📱 eBook en portugués A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

STÉPHANIE CARDOZO MELO DE ALMEIDA y LAURO MARIO MELO DE ALMEIDA

Editora Dialética- 9786528804221

Historia y estudios

Sinopsis de A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

O livro tem como objetivo discutir a proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico penal brasileiro. Neste sentido, o trabalho aborda a história da evolução das leis protetivas aos animais, o direito comparado, a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal de 1988, a legislação ambiental e a legislação penal. Na parte final, são apresentados casos emblemáticos que causaram impacto na sociedade, como o caso "Manchinha", "Fox Guerreiro" e "Joca", e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção aos animais.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786528804221

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 14/05/2026


Especificaciones del producto



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