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📱 eBook en portugués A TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE

aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental

BERNARDO CARVALHO DE MELLO

EDITORA DIALÉTICA - 9786558778615

Derecho internacional

Sinopsis de A TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE

Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786558778615

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 03/03/2021

Especificaciones del producto



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