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📱 eBook en portugués APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE NA COLISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA PUBLICIDADE

CLARA HEINZMANN

EDITORA DIALÉTICA - 9786559568093

Historia y estudios

Sinopsis de APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE NA COLISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA PUBLICIDADE

Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786559568093

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 28/05/2021

Especificaciones del producto



Opiniones sobre APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE NA COLISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA PUBLICIDADE (EBOOK)


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