📱 eBook en portugués DIREITO À INOCÊNCIA

Com larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos (entre os quais Sob Escuta, Princípia, 2003) e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: O DIREITO À INOCÊNCIA». A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa..O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a Autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada».;