📱 eBook en portugués DIREITOS AUTORAIS E A OBRA QUE NASCE NO CONTRATO DE TRABALHO

O presente trabalho de caráter monográfico seguiu o método indutivo, que parte do direito autoral e aspectos legais, para ao final examinar os aspectos da criação intelectual resultante da relação de trabalho. Foi desenvolvido um trabalho de pesquisa de documentação indireta, fundamentando-se na doutrina, na legislação e na jurisprudência nacional. O conceito, a natureza jurídica, os princípios e as características dos direitos autorais são explicados, no primeiro capítulo. Assim, o presente trabalho, mostra-se desde o surgimento do direito autoral com fundamento na importância da atividade criativa humana até os dias atuais. Analisar o conceito, a natureza jurídica e os princípios e as características dos direitos autorais é fundamental, para compreender o universo peculiar do assunto em discussão que é a obra que nasce no contrato de trabalho. Posteriormente, no segundo capítulo, a lei de direitos autorais é discutida e dispõem-se algumas alterações relativas ao texto da lei anterior. A lei de direitos autorais e outras leis existentes corroboram na proteção dos direitos morais e patrimoniais do autor, dando-lhe maior liberdade para criar, recriar e a segurança necessária para proteção da integridade da sua obra.