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📱 eBook en portugués DIREITOS POLÍTICOS, TRATADOS E CONSTITUIÇÃO

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA

ALMEDINA BRASIL - 9788584938919

Derecho constitucional

Sinopsis de DIREITOS POLÍTICOS, TRATADOS E CONSTITUIÇÃO

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.
A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

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Ficha técnica


Editorial: Almedina Brasil

ISBN: 9788584938919

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 05/11/2025

Especificaciones del producto



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