📱 eBook en portugués DIREITOS REAIS E INFRAESTRUTURA

A presente obra, "Direitos Reais e Infraestrutura", reúne os trabalhos apresentados e debatidos no âmbito do XIV Encontro da Rede Internacional de Bens Públicos (RIBP), consolidando reflexões acadêmicas de elevada densidade teórica e relevância prática sobre um dos temas mais desafiadores do Direito Público contemporâneo: a interseção entre direitos reais administrativos e projetos de infraestrutura.
A infraestrutura, em suas múltiplas dimensões constitui elemento estruturante do desenvolvimento sustentável e da concretização de direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, sua implementação exige o adequado manejo jurídico dos bens públicos, das formas de utilização do domínio estatal e dos instrumentos que permitem a articulação entre titularidade pública, exploração privada e interesse coletivo.
É nesse contexto que os direitos reais administrativos emergem como categoria central para compreender os mecanismos jurídicos que viabilizam a implantação, a gestão e a sustentabilidade das infraestruturas públicas. A disciplina dos bens públicos, a constituição de garantias, as concessões, as servidões administrativas, os regimes de reversão e as parcerias público-privadas são analisados sob uma perspectiva comparada, revelando convergências, especificidades nacionais e tendências evolutivas no direito ibero-americano e europeu.
A obra conta com a participação de renomados professores e pesquisadores da Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, França, Itália, Peru, Portugal e Uruguai, o que confere ao livro um caráter verdadeiramente internacional e plural.