📱 eBook en portugués DOS CERCAMENTOS CONTEMPORÂNEOS À NECROPOLÍTICA DOS TERRITÓRIOS

A autora constrói o conceito de Necropolítica dos Territórios a partir de uma revisitação hermenêutica sobre a atuação do Estado enquanto assegurador jurídico, intrincado ao mercado neoliberal, explicando a evolução da atuação estatal em vários pontos a partir do processo de licenciamento de um megaprojeto minerário, fornecendo bases jurídicas seguras para o mercado global da mineração, alimentando ciclos da política fundiária brasileira. Aborda o conceito de interesse público direcionado para a mineração, em bases mercadológicas globais, e o interesse público (des)construído pela política de reforma agrária atual e pelos processos e normativas de afetação e desafetação de um Projeto de Assentamento. Relaciona as diretrizes do Estado Brasileiro confrontado nos interesses das grandes empresas de mineração internacionais em detrimento aos efeitos para as populações que estão na área de incidência direta e indireta desses projetos, submetendo-as a cercamentos, desterritorialização, ilegalidades toleradas, acumulação por espoliação, biopolítica e necropolítica, que, quando confrontadas com estudo das políticas fundiárias e minerárias dos órgãos estatais, expõe a realidade histórico-social dos assentados, forjando vida e morte dos territórios. Por fim, revelam-se os Direitos Humanos da Amazônia, considerados a partir de uma hermenêutica própria com base na tradicionalidade dos povos que a habitam e conservam como o lugar de suas vidas, vivências e esperanças.