📱 eBook en portugués LEI DA FICHA LIMPA

O livro Lei a Ficha Limpa: O Grito Popular Contra a Corrupção, foi escrito como monografia em 2011, quando a Lei Complementar 135/2010 ainda encontrava resistência no Supremo Tribunal Federal (STF), com um preocupante empate entre os ministros da Corte sobre a sua aplicabilidade imediata. Porém, nunca foi bem vista pela maioria dos políticos, em razão de ter nascido por iniciativa popular, aliás, a única existente até hoje no Brasil. Nota-se que a Lei da Ficha Limpa já nasceu em meio a controvérsias políticas e jurídicas. Um ensaio de plena aplicabilidade, inclusive assegurada pelo STF, com menos de uma década de vigência, enfrenta hoje um verdadeiro desmonte político e jurídico. É pena! Esse desmonte será detalhado no Volume II desta série, que o autor já ensaia os primeiros rabiscos.