📱 eBook en portugués MANDADO DE SEGURANÇA

O presente livro trata do remédio constitucional nominado de "Mandado de Segurança". É uma obra que tenta sintetizar as informações mais corriqueiras/importantes cobradas acerca do tema. Possui como fundamento bibliográfico diversas searas de conhecimento, sendo as principais: a) Constituição Federal do Brasil; b) A Lei 12.016/2009 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências); c) Súmulas dos Tribunais Superiores, julgados esparsos e a doutrina. Considero o presente livro como uma boa e assertiva proposta para inserir o estudante de direito, bacharel, o jovem advogado e outros, no fantástico mundo de conhecimento jurídico, que é o mandado de segurança. Eis a introdução do opúsculo.