📱 eBook en portugués MULTIPARENTALIDADE - ESPAÇOS EM CONSTRUÇÃO - 1ª ED - 2025

"Multiparentalidade: Espaços em Construção" é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora, Daniela Braga Paiano, examina a evolução deste conceito jurídico, desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais:
Aborda a multiparentalidade judicial, analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais.
Explora a multiparentalidade extrajudicial, discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos.
Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade, como sua relação com adoção, reprodução assistida e sucessão.
Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade.
A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito, estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.