📱 eBook en portugués O SUPERÁVIT PRIMÁRIO E O FINANCIAMENTO FEDERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

A pesquisa que originou esse livro, fruto de dissertação de Mestrado aprovada em 2019 na UFPE, aponta de que maneira as metas fiscais impostas ao tesouro nacional e à formação dos orçamentos públicos desde 1999 têm atingindo de forma negativa as condições orçamentárias para o financiamento federal da educação básica e das políticas sociais no país. O superávit primário, indicador daquelas metas, é a marca registrada dos interesses do capital rentista, aplicado em títulos públicos e remunerado anualmente por diferentes índices, sendo deles mais conhecido a taxa SELIC. O autor aponta caminhos e estratégias para a superação desse sistema de acumulação, amplamente prejudicial aos direitos sociais e de acesso à escola pública, gratuita e de qualidade pela população brasileira.