📱 eBook en portugués PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA

Durante décadas, os planos de assistência funerária foram interpretados sob lentes inadequadas. Confundidos com seguros, consórcios ou mecanismos financeiros atípicos, operaram sob permanente insegurança jurídica.
A Lei nº 13.261/2016 rompeu esse ciclo, mas sua correta compreensão exige densidade técnica, rigor conceitual e leitura sistemática.
Nesta obra, Anderson José Adão não apenas comenta a lei: reconstrói seu regime jurídico. Examina a natureza contratual da atividade, delimita a arquitetura normativa dos planos, enfrenta o tema da solvência, da fiscalização difusa, dos limites sancionatórios e das distinções com institutos afins.
O resultado é uma interpretação estruturada, coerente e tecnicamente sustentada, capaz de orientar decisões judiciais, atuação administrativa e organização empresarial.
Mais do que um livro, trata-se de uma referência para quem deseja compreender o setor com profundidade e autoridade.