📱 eBook en portugués RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS EM QUE LABORAM

Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos "dentro da normalidade" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse "padrão" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.