📱 eBook en portugués UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

VELOSO HOLANDA GABRIELA

CLUBE DE AUTORES - 9786526612118

Filosofía Historia de la filosofía

Sinopsis de UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente estudo tem como objetivo analisar a melhor forma de elaboração do processo decisório em casos que envolvam o argumentos de política, frequentemente utilizados pelo Estado, e a efetivação de direitos fundamentais. O objetivo é defender o caráter deontológico da Constituição Federal e refutar a discricionariedade adotada pelos positivistas nos chamados "casos difíceis". Assim, adotar-se-á a teoria do direito como integridade de Dworkin para demonstrar que argumentos políticos não pode se sobrepor aos direitos individuais, que funcionam como trunfos contra majoritários.

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Ficha técnica


Editorial: Clube de Autores

ISBN: 9786526612118

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 18/12/2023

Especificaciones del producto



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