eBooks de Derecho financiero y tributario, página 4 de 12

El libro del Prof. Rodríguez Bereijo es un ensayo sobre la aplicación del principio de igualdad tributaria en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional, en particular, aunque no únicamente, la recaida en los recursos de amparo. Dado que nuestra Constitucion, ademas de la enunciacion del principio general de igualdad ante la ley en el art. 14 CE, se refiere tambien a la igualdad tributaria, de manera especifica, en el art. 31.1 CE, dicha aplicacion ha resultado controvertida, sobre todo en las demandas de amparo constitucional en que los ciudadanos, apelando directamente a la Constitucion, invocan los citados preceptos. El resultado es una linea jurisprudencial no siempre clara, en la que no es dificil advertir algun titubeo o vacilacion del propio Tribunal Constitucional respecto del entendimiento, desde el punto de vista dogmatico, del principio de igualdad tributaria. Estas vacilaciones se deben tanto a la indeterminacion y especial apertura del canon empleado (capacidad economica, igualdad) como a la deferencia, a veces excesiva, a la legitima libertad de opcion del legislador en materia tributaria que reduce el juicio de igualdad a un juicio de minimos: el mero control de la arbitrariedad de la diferencia de trato por medio de un criterio tan labil como el de la razonabilidad. Despues de examinar, de manera exhaustiva, la jurisprudencia tributaria en los recursos de amparo en que se invoca el principio de igualdad, se analizan los casos mas relevantes de la jurisprudencia constitucional en materia de igualdad tributaria: el impuesto sobre actividades economicas; la exencion tributaria de las Cajas de Ahorros; el problema de la imputacion de rentas en el IRPF; la tributacion en el IRPF de las rentas y cargas familiares en los distintos tipos o situaciones de familia; las ventajas fiscales solo para los residentes en territorios forales; el tratamiento fiscal de las rentas irregulares en el IRPF o la ficcion legal de existencia de una ganancia patrimonial a titulo gratuito a los efectos tributarios de los distintos impuestos implicados.

Fruto de la larga experiencia del autor en el campo del ejercicio profesional y la docencia, este libro está estructurado con el fin de ser un instrumento que ayude a conocer, aprender y utilizar la Ley General Tributaria tanto a alumnos como a profesionales. Se han utilizado esquemas, sipnosis y glosa o comentarios que permiten una aproximacion a la citada ley desde una perspectiva basicamente practica

Propaganda y publicidad son palabras que utilizamos a menudo, pero no siempre significan lo mismo. El propósito de este ensayo es conocer su evolución y actual significado, pero también hacer referencia a como las considera la ley peruana.La obra busca apreciar criticamente cual es su presencia e impacto real en el mercado tanto politico como economico, asi como en la vida cotidiana. Sin embargo, hay que advertir que este ensayo no es ni aspira a ser un texto sobre el contenido juridico integral de la propaganda y la publicidad.La preocupacion esencial es conocer y evaluar en que medida la actividad humana influenciada por la propaganda y la publicidad contribuira a consolidar o a entorpecer un sistema democratico con plena vigencia de los derechos humanos fundamentales.

Reflexões e pontos de vista de associados da ASSET sobre os impactos, desafios e rumos da reforma tributária no Brasil.

A presente obra foi elaborada a partir da dissertação para a obtenção do título de mestre na PUC/SP em Direito Constitucional e Processual Tributário. Foi utilizada a metodologia de revisão bibliográ

Este livro oferece uma contribuiço valiosa ao debate contemporaneo sobre a interseço entre contabilidade, direito e governança corporativa no Brasil. As demonstraçes financeiras das empresas brasileiras vivem um novo cenario de risco contabil e juridico. A obra analisa, com profundidade tecnica e linguagem acessivel, como decises paradigmaticas do Supremo Tribunal Federal especialmente nos Temas 881 e 885 passaram a impactar diretamente os criterios contabeis utilizados para o reconhecimento de provises e contingencias tributarias, conforme orientaçes do Pronunciamento Tecnico CPC 25. A flexibilizaço da coisa julgada em materia tributaria e os efeitos retroativos das decises judiciais trouxeram insegurança normativa e operacional para os profissionais da contabilidade e finanças, afetando o julgamento profissional na mensuraço de riscos e exigindo transparencia reforçada na elaboraço das demonstraçes financeiras. A obra explora os impactos dessas decises nas empresas de capital aberto e fechado, destacando como a subjetividade na classificaço entre demandas "provaveis, possiveis e remotas" pode gerar distorçes patrimoniais e influenciar a percepço de desempenho e solvencia empresarial. Voltado a contadores, auditores, advogados tributaristas, consultores, CFOs, reguladores, professores e estudantes.

Na sociedade tecnológica atual, na qual dados pessoais são utilizados de forma indevida e adquirem valor estratégico e econômico, a proteção desses dados assume relevância nas discussões jurídicas, c

Esta pesquisa tem por objeto o debate acerca da base de cálculo do ITBI que assumiu notória relevância acadêmica e socioeconômica na fixação das teses para o Tema Repetitivo n.º 1.113, perante o Supe

Essa série de livros que trata das Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF, pretendendo abordar temas discutidos pela corte de julgamento de Processos Administrativos Tributários Federais, segmentados em volumes que tem como objeto areas especificas da Tributaço, sendo o primeiro deles dedicado a Tributaço Sobre a Renda, com enfase no IRPJ e CSLL, o segundo sobre o PIS e COFINS, o terceiro sobre o Simples Nacional e o quarto sobre o IPI, onde residem sensiveis problemas relacionados a planejamento tributario.Porquanto tratarem de temas que exigem verticalizaço de analise, aprofundamento da reflexo juridica e alta especializaço tecnica, as obras so escritas em coautoria majoritaria de Conselheiros e Conselheiras do CARF, atuais e antigos, e tambem por Professores Doutores convidados para compo-las, abrindo-se espaço, tambem, a jovens talentos da Academia, pretendendo-se contribuir com temas relevantes, debates propositivos e soluçes aos questionamentos decorrentes de precedentes produzidos naquele Colegiado.Coordenador Fredy Jose Gomes de AlbuquerqueAutoresAlessandra OkumaAmanda Gabrielle Ferreira CavalcanteAna Laura Javaroni PattonArthur Maria Ferreira NetoBruno Nogueira RebouçasCaio Cesar Nader QuintellaCarlos Augusto Daniel NetoCynthia Elena de CamposDanielle BertagnolliDiego Diniz RibeiroEduardo Soares de MeloErica Prado BarbaroFrancisca das Chagas LemosGabriela Borges DavidGilberto de Castro Moreira JuniorGisele Barra BossaGraziella Lacerda Cabral JunqueiraGustavo BrigagoHelena Christiane TrentiniIgor Moura ChiappettaJimir Doniak JuniorJoana GuimaresJucileia LimaKarem Jureidini DiasKeli Campos de LimaMarcelle Silbiger De StefanoMarcio Robson CostaMaria Rita FerragutMarina RighiMatheus Clemente CobucciMauricio FaroNana Fernandes de SouzaOnizia de Miranda Aguiar PignataroOtavio de Abreu CaiafaPaulo Arthur Cavalcante KouryPaulo Eduardo MansinPedro Guilherme Accorsi LunardelliRamon TomazelaRenata Molisani MonteiroRodrigo CasertaSabrina Coutinho BarbosaSilvio Jose Gazzaneo JuniorSolon SehnThais De LaurentiisThiago Abiatar Lopes AmaralValter de Souza LobatoVivian Casanova de Carvalho EskenaziWalker Araujo

Essa série de livros que trata das Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF, pretendendo abordar temas discutidos pela corte de julgamento de processos administrativos tributários federais, segmentados em volumes que tem como objeto areas especificas da tributaço, sendo o primeiro deles dedicado a tributaço sobre a renda, com enfase no IRPJ e CSLL, onde residem sensiveis problemas relacionados a planejamento tributario, formalizaço de estruturas societarias e amortizaço fiscal de agio, tributaço de companhias transnacionais, retençes majoradas de Imposto de Renda Retido na Fonte, dedutibilidade e glosas de despesas, apuraço de base de calculo do lucro real, arbitramento do lucro, reconhecimento de direitos creditorios recuperaveis, exigencia, qualificaço e agravamento de multas, compartilhamento de despesas e reduço de lucro tributavel, reflexos tributarios das diretrizes contabeis internacionais, abuso de formas, ausencia de proposito negocial e artificialidade de instrumentos juridicos na realizaço de negocios, dentre tantos outros assuntos.Porquanto tratarem de temas que exigem verticalizaço de analise, aprofundamento da reflexo juridica e alta especializaço tecnica, as obras so escritas em coautoria majoritaria de Conselheiros e Conselheiras do CARF, atuais e antigos, e tambem por Professores Doutores convidados para compo-las, abrindo-se espaço, tambem, a jovens talentos da Academia, pretendendo-se contribuir com temas relevantes, debates propositivos e soluçes aos questionamentos decorrentes de precedentes produzidos naquele Colegiado.Coordenador Fredy Jose Gomes de AlbuquerqueAutoresAlexandre Evaristo PintoAmanda de Oliveira ValdoAntonio Carlos de Souza Jr.Antonio Carlos Guidoni FilhoAntonio Paulo Machado GomesBetina Treiger GrupenmacherBianca RothschildBruno FajersztajnCaio Augusto TakanoCarla Mendes NovoCarla Tredici ChristianoCarlos Henrique Crosara DelgadoCarlos Henrique de OliveiraCarlos Renato CunhaCarmen Ferreira SaraivaDeborah Fornetti BormioDiana Piatti LoboDiljesse de Moura Pessoa de Vasconcelos FilhoEfigenio de Freitas JuniorElidie Palma BifanoFredy Jose Gomes de AlbuquerqueGustavo Guimares da FonsecaHenrique Nimer ChamasItamar Artur Magalhes Alves RugaJoo Gustavo Rocha LimaJose Antonio MinatelJose Eduardo Dornelas SouzaJose Eduardo G. SerraLilianne L. BontempoLivia De Carli GermanoMarcello Palma BifanoMaria Carolina Maldonado Mendonça KraljevicMary Elbe QueirozMauritania Elvira de Sousa MendonçaMayara Alves de OliveiraMichell PrzepiorkaMonique Silva dos SantosNatanael MartinsPaulo Coviello FilhoPaulo Henrique Silva FigueiredoPedro Anan JuniorPedro MerhebSidneia dos SantosVictor Dantas de Maio MartinezVictor Hugo Costa dos Santos de SantanaViviani Aparecida BacchmiWesley RochaWilson Kazumi Nakayama

Direito Tributário Quântico: Complexidade, Incerteza e Inteligência Fiscal no Século XXI de Caio Bartine, é uma obra singular e disruptiva no cenário jurídico contemporâneo.Unindo Direito, Economia,

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Não são raras as situações em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento de tributos e outras obrigações fiscais. Nesse ínterim, o parcelamento e a transação surgem como instrum

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Na parte I desta obra são abordados, de forma pioneira e de maneira didática, simples e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e