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📱 eBook en portugués A (DES)ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SUPOSTO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO

Lei Complementar 140/2011 e sua efetividade

PAULO CAMPANHA SANTANA

Editora Dialética- 9786527056829

Historia y estudios

Sinopsis de A (DES)ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SUPOSTO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO

A proteção do meio ambiente está no rol da competência comum prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, cuja cooperação entre os entes federativos foi regulada pela Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre os instrumentos cooperativos, o licenciamento e a fiscalização ambiental. Entretanto, questiona-se se essa lei é efetiva quanto aos objetivos propostos, tornando-se o objetivo geral desta pesquisa analisar a sua efetividade.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786527056829

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 31/01/2025

Especificaciones del producto



Opiniones sobre A (DES)ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SUPOSTO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO (EBOOK)


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