📱 eBook en portugués A (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE FINANCIADOR PELOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SEUS INVESTIMENTOS

Esta obra enfrenta um dos temas mais desafiadores do Direito contemporâneo: a responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ecológicos decorrentes de atividades por elas fomentadas. Partindo da transição do Estado Liberal para o Estado Socioambiental, o autor demonstra como o direito de propriedade e a liberdade contratual passam a ser condicionados por uma função socioambiental inarredável para o desenvolvimento sustentável. O livro detalha a classificação dos agentes financeiros como poluidores indiretos, explorando a responsabilidade objetiva e solidária sob a ótica da falha nos deveres de diligência e gerenciamento de riscos. Através de uma análise minuciosa dos Princípios do Equador, das resoluções do Banco Central e do CMN, e da autorregulação bancária, a pesquisa oferece um roteiro crítico sobre os mecanismos de controle ambiental no setor financeiro. Com base na jurisprudência nacional e nas principais teorias jurídicas, a obra define com precisão o nexo causal entre a concessão de crédito e o impacto ambiental negativo, consolidando-se como leitura indispensável à busca por segurança jurídica na interseção entre capital e preservação ambiental.