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📱 eBook en portugués A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, AFRONTO A CLÁUSULAS PÉTREAS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

ALCIO PEREIRA

EDITORA APPRIS - 9788547343835

Historia y estudios

Sinopsis de A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, AFRONTO A CLÁUSULAS PÉTREAS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.

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Ficha técnica


Editorial: Editora Appris

ISBN: 9788547343835

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 05/08/2020

Especificaciones del producto



Opiniones sobre A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, AFRONTO A CLÁUSULAS PÉTREAS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (EBOOK)


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