📱 eBook en portugués ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL: PROPOSIÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 3. ED. - 2026.

Na era da sociedade em rede, administrar o Estado significa lidar com dados,
algoritmos e decisões automatizadas que impactam direitos fundamentais em tempo
real. Esta obra mostra como a transformação digital redefine o papel do Poder
Público, reposiciona o cidadão como protagonista informacional e exige novas bases
éticas para o exercício da autoridade.
Com sólido lastro teórico e olhar voltado à prática, o autor percorre da
formação histórica do Estado liberal ao Estado social e chega aos dilemas
contemporâneos da governança digital, do controle algorítmico e da sociedade da
vigilância, tratando de temas como responsabilidade civil do Estado, proteção de
dados pessoais, smart cities, Internet das Coisas, inteligência artificial e big data no
setor público.
Longe de um tecnicismo descolado da realidade, o livro demonstra como
compliance, transparência, accountability e boa governança informacional podem ser
convertidos em instrumentos concretos de proteção de direitos e de aumento da
confiança pública. Ao integrar direito administrativo, teoria do Estado, tecnologia e
ética, a obra oferece um roteiro seguro para gestores, operadores do direito,
pesquisadores e estudantes que precisam compreender e orientar a Administração
Pública na travessia para o século XXI digital.