📱 eBook en portugués DANO-MORTE - A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA VIDA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO - 1ª ED – 2026

"(...) Com efeito, apesar da expansão dos danos
extrapatrimoniais nas últimas décadas – dano moral, dano existencial,
perda do tempo útil, entre outros –, o dano-morte, enquanto dano
autônomo sofrido pela vítima direta da morte injusta, permaneceu à
margem da reflexão sistemática. O ordenamento reagiu à morte quase
exclusivamente por meio dos danos reflexos: o luto dos familiares, os
alimentos aos dependentes, as despesas funerárias. A vítima direta,
paradoxalmente, permaneceu invisível.
É contra esse paradoxo que a obra se insurge. O autor
demonstra, com precisão conceitual, que a ausência de tutela do dano-
morte não decorre de uma impossibilidade lógica ou normativa, mas de
um resíduo patrimonialista ainda presente na leitura da
responsabilidade civil. Ao enfrentar o dogma segundo o qual a extinção
da personalidade com a morte impediria a configuração de um dano
indenizável, Vitor Pavan propõe uma reconstrução sofisticada do
conceito de dano extrapatrimonial, situada no que denomina de pós-
constitucionalização do direito civil: um estágio reflexivo que, sem
abandonar as conquistas da constitucionalização, exige maior coerência
sistemática e atenção aos riscos da discricionariedade judicial".
Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald"(...) Ao Direito não cabe analisar as razões existenciais da
morte, tampouco apreender suas dimensões subjetivas. Sua tarefa é
outra: delimitar, qualificar e disciplinar os efeitos jurídicos que dela
irradiam. É nesse plano — objetivo e normativo — que se impõe
enfrentar as consequências da morte ilícita, oferecendo respostas
coerentes à luz da responsabilidade civil.
Foi precisamente nesse horizonte que se debruçou o Dr. Vitor
Ottoboni Pavan, em sua magistral tese sobre a tutela do dano-morte no
direito civil brasileiro, defendida em 2025 no Programa de Pós-
Graduação em Direito da UFPR. A pesquisa, densa e
metodologicamente rigorosa, enfrenta com maturidade teórica e
refinamento dogmático um dos temas mais sensíveis e ainda
controvertidos da responsabilidade civil contemporânea".
Trecho da apresentação de Paulo Nalin
Para a orelha
A obra discute de forma sistemática e inovadora a possibilidade
de indenização pelo dano decorrente da própria morte, para além dos
tradicionais prejuízos indiretos suportados por familiares e sucessores
no direito civil brasileiro. A partir de uma pesquisa densa, com forte
diálogo de direito comparado e lastro em tese de doutorado defendida
na UFPR, o autor reconstrói dogmaticamente a figura do dano-morte
sofrido pela vítima direta, buscando delimitar seu fundamento, sua
natureza jurídica e os critérios para sua quantificação no âmbito da
responsabilidade civil.
Voltado a pesquisadores, magistrados, advogados e estudantes,
o livro enfrenta uma das zonas mais sensíveis e controvertidas da
responsabilidade civil contemporânea, propondo respostas coerentes
aos efeitos jurídicos da morte derivada de um ilícito e oferecendo
ferramentas teóricas e práticas para casos de morte em acidentes de
consumo, trânsito, relações de trabalho e outras hipóteses de violação a
direitos da personalidade. Com rigor metodológico, abertura ao debate
crítico e constante interlocução com a doutrina estrangeira, a obra se
afirma como referência obrigatória para a atualização do sistema
brasileiro de tutela da vida e da dignidade humana em sua dimensão
mais extrema: a perda da própria existência