📱 eBook en portugués DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Esta obra analisa, sob perspectiva doutrinária e jurisprudencial, as problemáticas decorrentes da alteração promovida pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que limitou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica a sócios e administradores beneficiados, direta ou indiretamente, pelo abuso da pessoa jurídica. Embora tenha buscado conferir maior segurança à aplicação do instituto, o legislador abriu margem a controvérsias, sobretudo pela subjetividade do conceito de "benefício" e pela ausência de critérios objetivos para orientar sua interpretação. O sujeito beneficiado pode não ter participado dos atos que violaram a autonomia patrimonial, ao passo que o autor do abuso nem sempre será o efetivo beneficiário. A obra, em um primeiro momento, percorre os debates doutrinários acerca da redação do art. 50 do Código Civil, destacando as primeiras impressões e controvérsias surgidas. Em seguida, analisa julgados recentes, evidenciando as interpretações adotadas quanto ao alcance da responsabilidade do beneficiário. Por fim, a partir da crítica doutrinária e da prática jurisprudencial, propõe critérios para mitigar a subjetividade do instituto, contribuindo para uma aplicação mais segura e coerente da desconsideração da personalidade jurídica.