📱 eBook en portugués DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS

A evolução e o acesso à internet ao longo dos últimos anos trouxeram grandes conquistas para a democratização da informação. No âmbito jurídico ensejaram novos desafios para garantir que essa convivência virtual seja segura e mais do que isso, que consumidores tenham uma relação equilibrada com os fornecedores, garantindo inclusive o direito fundamental à proteção de dados. A presente obra visa analisar como essa proteção de dados pessoais evoluiu ao ser considerada direito fundamental. Além de apresentar de que forma o direito fundamental à proteção de dados está positivado e garantido no Brasil e na União Europeia.