📱 eBook en portugués DIREITO PARA CONCURSOS

Este livro apresenta um resumo didático dos atos administrativos e das noções fundamentais do processo administrativo, com foco especial na preparação para concursos públicos. A obra conduz o leitor desde os conceitos básicos da Administração Pública e seus princípios constitucionais até a análise minuciosa dos atos administrativos: seus elementos, atributos, classificações, espécies e formas de extinção. Com linguagem acessível, exemplos práticos, quadros comparativos e analogias inteligentes, o conteúdo transforma temas tradicionalmente complexos do Direito Administrativo em um aprendizado lógico e organizado. O livro destaca os limites da discricionariedade administrativa, o controle judicial, o ciclo de vida dos atos e a atuação concreta do Estado no dia a dia do cidadão, tornando-se uma ferramenta essencial tanto para estudo teórico quanto para aplicação prática em provas e na atuação administrativa.