📱 eBook en portugués MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL. 2 - FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E BENS ESTATAIS - 6ª ED - 2026

O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e
concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e
jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os
quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os
principais tópicos.
O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo
brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios,
organização da Administração Pública, agentes públicos, funções
administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens
estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes
estatais.
Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis
de referência, o manual também aborda questões polêmicas,
acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para
permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de
obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como
julgados e súmulas relevantes.