📱 eBook en portugués O PAPEL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Este livro apresenta uma análise do regime de previdência complementar como ferramenta de sustentabilidade fiscal das políticas públicas sociais no Brasil. A partir da contextualização da Seguridade Social e dos princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, aborda-se a necessidade de reformas previdenciárias e tributárias para garantir o financiamento e a concretização de políticas de transferência de renda, haja vista a escassez de recursos públicos e infinidade das demandas sociais. Ao final, propõe que o regime financeiro de capitação da previdência complementar pode ser uma alternativa para garantir a justiça social consagrada na Constituição Cidadã Brasileira.