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📱 eBook en portugués ON DEMAND

trabalho sob demanda em plataformas digitais

ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

9786586138597

Derecho del trabajo y de la Seguridad Social

Sinopsis de ON DEMAND

O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negociação coletiva do trabalho. Além de seu papel indutor, o Estado pode prover regras legais básicas que assegurem limites máximos de trabalho, salário mínimo, seguridade social e seguro obrigatório contra acidente de trabalho, independentemente da classificação dos trabalhadores de plataforma como empregados ou trabalhadores autônomos.

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Ficha técnica


ISBN: 9786586138597

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 15/12/2021

Especificaciones del producto



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