📱 eBook en portugués PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS

O livro "Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural" tem por escopo analisar todos os aspectos relacionados às hipóteses de incidência dos royalties, participações especiais, bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área, parcela estatal sobre o excedente em óleo e o pagamento pela cessão onerosa, buscando identificar sua natureza jurídica, forma de fiscalização e repartição dos recursos financeiros decorrentes entre os diversos entes federativos, incluindo a análise sobre as limitações existentes ao uso desses recursos. Buscou-se, aqui, organizar e sistematizar a presente obra sem a intenção de pressupor o conhecimento prévio de qualquer elemento. Tratando-se de uma obra de caráter interdisciplinar, buscar-se-á levar o leitor, didaticamente, de forma gradual, a obter as ferramentas necessárias para compreender a disciplina jurídica dessas participações governamentais, sempre, porém, trazendo críticas e questionamentos importantes, demonstrando ao leitor que muita coisa precisa ser aprimorada e que diversos temas precisam ter o entendimento mais pacificado na sociedade e no mercado, diminuindo-se o risco fiscal e a insegurança jurídica.