📱 eBook en portugués PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DA MENTE : A NEUROÉTICA FRENTE AO USO DAS INTERFACES CÉREBRO-COMPUTADOR - 1ª ED - 2026

Um modo de tentar medir a importância da ideia de privacidade em nossas
existências como seres sociais é exatamente o de tentar imaginar um cenário no qual
nós não tenhamos qualquer poder de decisão sobre o grau de transparência de nossas
vidas e identidades particulares, sobre quais tipos de informações sobre nós mesmos
podem ser tornadas públicas e quais tipos devem permanecer em um âmbito privado e
acessíveis somente a pessoas escolhidas por nós ou mesmo a ninguém além de nós
mesmos.
Ora, um dos problemas centrais que gravitam em torno do uso da Inteligência
Artificial é precisamente aquele referente ao impacto de tal uso na face privada de
nossas existências e identidades individuais. Com efeito, uma das consequências das
contínuas inovações no campo das tecnologias de Inteligência Artificial é um
progressivo aumento da capacidade dessas tecnologias de terem acesso a informações
relacionadas às nossas vidas privadas (informações sobre as nossas personalidades,
desejos, preferências, inclinações e daí por diante) sem o nosso consentimento
informado e de utilizarem essas informações para fins específicos igualmente sem o
nosso consentimento informado.
Neste livro, Kelvin Peroli assume a (difícil) tarefa de examinar esse problema
e encontrar (e fundamentar) princípios éticos que normatizem o uso da Inteligência
Artificial e que possam ser incorporados ao conjunto de regulações jurídicas
referentes à proteção de nossas privacidades – ou, mais especificamente (e fazendo
uso das palavras do próprio Kelvin), referentes à "proteção da integridade da mente".
Kelvin procura realizar essa tarefa a partir de uma perspectiva situada na intersecção
do Direito e da Filosofia – mais especificamente, da Filosofia da mente e da Ética. Ao
assumir essa perspectiva, Kelvin assume também o tipo de risco que ameaça qualquer
forma de exercício do pensamento reflexivo situado na intersecção de diferentes áreas
do conhecimento, a saber, o da perda do rigor intelectual no tratamento de uma das
diferentes áreas em questão ou mesmo no tratamento de todas elas.
Mas esse tipo de perda de rigor intelectual não ocorre no livro que o leitor tem
em mãos. Muito ao contrário: nele, o domínio do saber ou instrumental jurídico é
acompanhado do domínio do instrumental filosófico utilizado. Essa é uma das
características centrais que tornam este livro verdadeiramente importante e fecundo.
Com ele, Kelvin mostra ser capaz de desempenhar um tipo de papel que é
fundamental no funcionamento do mundo contemporâneo: o de obstaculizar a
ocorrência de um descompasso radical entre a velocidade das inovações no campo da
Inteligência Artificial e a velocidade das respostas normativas no campo jurídico. Este
livro representa uma contribuição real e efetiva para a discussão acerca do impacto da
Inteligência Artificial em nossas vidas – em particular, na face privada de nossas
existências.
Trecho do prefácio de Marcos Henrique da Silva Rosa