📱 eBook en portugués PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS VS. PRIVACIDADE

Incentivada pela multiplicidade de termos que se referem ao direito à proteção de dados pessoais, como data protection, privacy, data privacy e information privacy, e a aparente ausência de rigor distintivo na tratativa do tema, mesmo em obras especializadas, a questão que permeia a investigação realizada na obra é a seguinte: Como distinguir o direito à proteção dos dados pessoais do direito à privacidade? Assim, são analisados, sob a perspectiva da Sociedade da Informação, seus contextos de desenvolvimento, seus alicerces formais e normativos, suas concepções atuais e, então, suas relações e distinções, examinando-se, uma a uma, as possibilidades de serem direitos indistintos ou distintos, e, neste caso, se não se sobrepõem em qualquer ponto; se se sobrepõem em um único ponto; se se sobrepõem em múltiplos pontos, com um sendo subconjunto contido no outro; ou se se sobrepõem em múltiplos pontos, sendo conjuntos distintos com dois elementos ou mais de intersecção.