📱 eBook en portugués Violência doméstica contra a mulher

O estudo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e o potencial da justiça restaurativa como complemento no enfrentamento da violência doméstica. Com abordagem empírica qualitativa e quantitativa, examina a operacionalização de grupos reflexivos para homens autores de violência a partir de questionários com três públicos: mulheres que denunciaram na DEAM, homens investigados em depoimento e participantes dos grupos com frequência obrigatória. Os dados delineiam perfis de vítimas e agressores e registram percepções sobre impactos das agressões e eficácia das medidas, considerando fatores estruturais, emocionais e culturais. Conclui-se que a insegurança persistente das vítimas, somada à baixa adesão consciente dos agressores às ações educativas, reduz o alcance dos objetivos legais e indica a necessidade de acompanhamento contínuo e estratégias reparatórias além do mero cumprimento formal. Ainda assim, observam-se resultados expressivos, com reincidência muito inferior à média nacional, sugerindo efeitos positivos da articulação entre medidas protetivas e práticas restaurativas. Sustenta-se que negar essa eficácia por resistências institucionais ou visões anacrônicas compromete políticas públicas e o direito das vítimas a respostas integradas para romper o ciclo de violência.