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Trata-se de uma obra em sua terceira edição, completamente revisada, ampliada e qualificada, refecendo subsídio para estudantes de direito, profissionais das áreas jurídicas de Direito Administrativo

Em um cenário jurídico marcado pela massificação de litígios, a busca pela celeridade e coerência nas decisões judiciais impôs uma reconfiguração dos mecanismos processuais. Neste contexto, o amicus

A obra apresenta as contribuições do Direito Antidiscriminatório para a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho, em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência. O início é dedicado

Ebó como ferramenta jurídica propõe uma nova forma de enfrentar o racismo religioso na Região Metropolitana de Belém – PA, unindo espiritualidade, direito e justiça social. A obra parte do conceito d

A obra vem contribuir, por meio de um enfoque crítico-reconstrutivo com ressalvas desconstrutivas, para a superação de uma teoria tradicional da constituição, que ainda se perde no impasse entre o no

Como dirimir conflitos advindos de testamento? Como interpretar atos de última vontade? Seria possível, ou mesmo razoável, que um terceiro de confiança o fizesse? Esses são alguns dos pontos de refle

Nesta obra, a autora analisa criticamente a política pública de Justiça Restaurativa desenvolvida no Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR), atualmente denominado Centro de Atividades de Justiça Restaurativa de Goiania (CEJURE-GYN), do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO), sob a gesto do Nucleo de Justiça Restaurativa (NUCJUR). A partir de uma perspectiva interdisciplinar, que articula o Direito e as Politicas Publicas, Lucilia de Lima investiga os alcances, limites e sentidos atribuidos a pratica restaurativa institucionalizada, refletindo sobre suas potencialidades como espaço de inovaço democratica no Judiciario.A pesquisa, realizada em Goiania, examina a implementaço da Justiça Restaurativa a luz de seus principios fundantes e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dialogando com autores de referencia na presente tematica. Por meio de entrevistas, analise documental e bibliografica, a autora revela os desafios enfrentados por facilitadores, operadores do direito e gestores publicos na consolidaço de uma justiça mais dialogica, inclusiva e humanizada.Trata-se de um convite ao pensamento comprometido com a transformaço social e com a escuta sensivel, tecido com rigor, sensibilidade e esperança. A obra destina-se a profissionais do direito, psicologos, mediadores, facilitadores, pesquisadores e gestores publicos comprometidos com praticas de justiça que resgatem o humano no processo juridico.

A judicialização da saúde suplementar é um dos temas mais complexos da atualidade, envolvendo a autonomia médica, os direitos dos beneficiários e os limites regulatórios do rol da ANS. Nesta obra, fr

Nesta obra, reportamo-nos aos estudos de Chaïm Perelman e Olbrechts-Tyteca que, em Tratado da Argumentação: A Nova Retórica, retomam e vitalizam a concepção aristotélica do discurso e a Tópica Jurídi

O conteúdo da presente obra é o resultado da pesquisa sobre a decisão de organização e preparação do processo, no procedimento comum do Código de Processo Civil. A pesquisa bibliográfica resultou na

Desde o advento da Lei Brasileira de Direitos Autorais nº 9.610/98 (LDA) - há quase 3 décadas - iniciou-se um cenário contínuo e sem precedentes de inovações tecnológicas que impactam todos os segm

O objetivo da presente monografia é auxiliar na resolução das dificuldades atualmente presentes na jurisprudência e na doutrina brasileiras sobre o tema do controle judicial dos atos administrativos.

Nas últimas décadas, o Direito Administrativo Sancionador tem crescido exponencialmente no mundo e no Brasil. Os fatores são múltiplos: criação das agências reguladoras, expansão dos órgãos de contro

A presente obra constitui o oitavo Volume integrante da Coleço de Direito Administrativo Sancionador, promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro IDASAN.O IDASAN nasceu com objetivos desafiadores, voltados a uma finalidade precipua: refletir e aprimorar o Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, na teoria e na pratica. O objetivo e somar esforços cientificos as diversas iniciativas academicas existentes, com atuaçes locais, regionais e nacionais, que se dedicam a compreender o regime juridico-administrativo, nas diversas e heterogeneas atividades materiais, mas com um recorte especifico: a perspectiva da atividade sancionatoria desempenhada pelo Estado, afastada da jurisdiço penal, relativas a organizaço, funcionamento, exercicio e controle de atividades sancionadoras a cargo de orgos e entidades da Administraço Publica.A Coleço tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara cientifica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes tematicos, que comporo diferentes volumes.A obra dedica-se ao Direito Administrativo Sancionador na Lei Anticorrupço, a Lei nº 12.846/2013, sobre a qual, embora tenha mais de dez anos de vigencia, ha relevantes temas que ainda merecem debate e amadurecimento dogmaticos com vistas a sua adequada interpretaço e aplicaço. Temas como conceito de corrupço; sistema de responsabilizaço por improbidade, interaço com a Lei nº 8.429/92; responsabilidade objetiva e subjetiva admitidas na lei; acordo de leniencia, termo de compromisso, reviso de atos consensuais; programas de integridade; whistleblowing; dialogo com a Lei nº 14.133/2021, dentre outros, so os temas centrais dos artigos que compem a presente obra.

O avanço tecnológico tem impulsionado profundas transformações nas cidades, alterando a forma como a Administração Pública interage com a sociedade e promove o desenvolvimento urbano. No contexto das

O presente trabalho demonstra a viabilidade e a utilidade de um modelo processual híbrido, criado através da premissa de consensualidade, como alternativa adequada à solução de conflitos. A ideia é d

Esta coletânea é uma homenagem da Escola Brasileira de Direito – EBRADI aos 90 anos do professor Ives Gandra da Silva Martins, jurista cuja trajetória caminha lado a lado com a evolução do Direito br

O Custo da Incerteza: Como Otimizar a Justiça Tributária?No intrincado labirinto da justiça criminal, qual o verdadeiro custo da ineficiência e da incerteza na persecução penal tributária? Este estud

É imprescindível que as crianças e os adolescentes contem com o amparo e a proteção que sua particular situação de vulnerabilidade/fragilidade exige, bem como com as condições necessárias para impuls

O método interpretativo literal é suficiente e satisfatório para bem interpretar as normas isencionais no sentido de promover seus objetivos ou dar-lhes eficácia plena? O intuito dessa obra é demonstrar a insuficiencia do uso exclusivo do metodo literal de interpretaço das isençes, sugerindo criterios interpretativos e argumentativos adequados que permitam, sem margem a arbitrariedade, mais intensamente promover os fins a que essas normas se destinam. Com base na disposiço do artigo 111 do CTN, os dispositivos legais que se referem as isençes devem ser interpretados literalmente e, na maior parte das vezes, a interpretaço literal e adotada como forma de restringir a incidencia das normas isencionais, sem levar em conta as finalidades que lhes so subjacentes. Assim, por meio de um metodo analitico voltado para a pratica, ao analisar a estrutura e as principais caracteristicas das normas isencionais, conclui-se que, tratando-se de normas com funçes precipuamente extrafiscais, que se relacionam com a eficacia dos direitos fundamentais, o processo hermeneutico no pode ficar restrito a interpretaço literal. Desse modo, cabe afastar a interpretaço puramente literal e possibilitar ao interprete o emprego de outros metodos interpretativos para a adequada aplicaço das regras isencionais. O processo hermeneutico, no entanto, deve ser referendado por um processo logico argumentativo que justifique a adoço de tais metodos.