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O livro analisa o instituto da transação tributária, positivado no artigo 171 do Código Tributário Nacional e implementado no âmbito federal com a edição da Lei nº 13. 988, de 14 de abril de 2020. Es

Em "Cosmopolitismo e o Estado Constitucional Pós-Nacional", Thaysa Prado explora a interseção entre o cosmopolitismo, enraizado na sociologia e no direito internacional, e o conceito de Estado Consti

Em "A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses", a autora revela como a consensualidade pode servir de fio condutor na resolução de conflitos envolvendo o poder públi

A complexidade tributária sempre foi um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico brasileiro. A sobreposição de tributos, a falta de padronização entre os entes federativos e o elevado cus

A obra decorre de uma indagação prática: como conciliar liberdade econômica e os tradicionais princípios contratuais e o específico da preservação da empresa viável no caso da existência de contratos

A presente pesquisa tem por objetivo geral examinar a pertinência da coexistência do direito ao esquecimento e ao não esquecimento na sociedade informacional. O trabalho cujo limite temporal é a web

Os crimes cibernéticos estão entre os maiores desafios do Direito contemporâneo. A crescente sofisticação das fraudes digitais, invasões de dispositivos e ataques contra dados pessoais exige uma abor

Buscamos sempre melhorar nosso conhecimento a respeito do ser humano como um todo, e o crime de tortura nos remete a um passado no to distante, quando esse crime era praticado quase sem puniço alguma, da mesma forma nos arrebata para o presente no qual encontramos uma legislaço mais ampla e com puniçes severas, mas que na pratica vemos no coibir de maneira contundente este tipo de crime.Vivemos num mundo globalizado que possui grandes distorçes e com isso vemos inumeras especies de tortura, desde a fisica, que e a mais visivel, ate a emocional e psicologica, que nem sempre vemos.Vamos examinar a evoluço dos Direitos Humanos Fundamentais no mundo e no Brasil, chegando a sua incluso em nossa Carta Magna.Nesse livro vamos estudar um pouco sobre como esse tipo de crime afeta nosso dia a dia. Como a insegurança nas ruas e em nossas proprias casas nos leva a um tipo de tortura moderna.O objetivo e, alem de contribuir com maior conhecimento do assunto, ainda nos alertar para nossa realidade atual e mais a realidade internacional sobre o tema.

"Com sólida formação acadêmica e experiência prática, José Nilo Ribeiro Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, e Pedro Nilson Moreira Viana, Mestre, Doutorando em Direito e assessor

O livro explora fragmentos da desconstrução de Jacques Derrida e a sua influência no pensamento jurídico contemporâneo, especificamente pelo trabalho de Jack Balkin. O percurso é dividido em cinco ca

Estudos apontam que, a partir da Revoluço Industrial, a qualidade ambiental sofre paulatina degradaço, especialmente, em virtude das interferencias humanas. O impacto que a humanidade tem imposto sobre a natureza e relevante a ponto de alterar as caracteristicas do planeta Terra e desencadear estudos, pela Geologia, acerca da instauraço de uma nova Epoca geologica, chamada Antropoceno, caracterizada pelo proeminente papel negativo que a humanidade projeta sobre os ecossistemas. Nesse contexto, urge a necessidade da proteço ambiental. A Constituiço Federal conecta a perspectiva ecologica da dignidade da pessoa humana com os fundamentos da Republica Federativa do Brasil, de forma a assumir valor nuclear do arcabouço axiologico fundante do Estado, que se conforma em Estado Democratico-Ambiental de Direito, do que advem o dever fundamental de promover a proteço ambiental. No contexto da intervenço estatal sobre o dominio economico, a conjugaço dos Principios do Estado Democratico-Ambiental de Direito com os Principios que norteiam a atividade tributaria resultam no regime juridico tributario-ambiental, o qual permite a construço de um modelo de tributo, a Contribuiço Ambiental de Intervenço sobre o Dominio Economico, sob premissas que buscam conecta-lo com a racionalidade ecologica do planeta Terra e atingir a realidade socioeconomica, com vistas a assegurar a sua efetividade para servir de instrumento para real defesa e preservaço do meio ambiente.

A atividade notarial e registral encontra esteio no art. 236 da Constituição Federal que a tratou como uma função pública exercida pelo particular, mediante delegação obtida após a aprovação em concu

Sobreveio a Lei nº 13.777 em 20 de dezembro de 2018, pela qual o instituto da multipropriedade imobiliária passou a ser regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instituto que cumpre uma funço relevante, especialmente no que concerne ao aquecimento do mercado imobiliario e hoteleiro, bem como em relaço ao acesso a "moradia de lazer". Dentre as inovaçes apresentadas pela Lei nº 13.777 de 2018, encontra-se a possibilidade de uso da unidade periodica do condomino multiproprietario inadimplente para que, sendo esta locada a terceiros, seja a receita obtida usada para amortizaço dos debitos condominiais e o que parte da doutrina, sobretudo com vies didatico, vem chamando de "anticrese legal". A referida possibilidade levanta, contudo, questionamentos, especialmente em razo de sua independencia em relaço a atuaço jurisdicional. Na presente obra, traça-se um panorama do instituto da multipropriedade no direito brasileiro, analisa-se a distribuiço das despesas condominiais nesse regime e atem-se a validade juridica da ento alcunhada "anticrese legal", com vistas a contribuir para o aprofundamento da pesquisa juridica na area.

A adoção da Justiça Restaurativa pelo Poder Judiciário nas violências cometidas contra as mulheres O presente livro analisa de maneira profunda sobre a adoção da Justiça Restaurativa pelo Poder Judic

O livro é uma análise crítica da profunda insegurança jurídica causada pela ausência de harmonia internacional no enfrentamento ao suborno transnacional. Em um contexto onde empresas operam em múltip

Novos ramos da tutela penal — como a proteção do meio ambiente, a regulação da genética e a defesa das relações de consumo — refletem uma era marcada por novos tempos e novos perigos. Na chamada Soci

O fenômeno da desjudicialização é recente quando comparado ao nascimento do Poder Judiciário. Por muito tempo, visualizou-se apenas o juiz como o profissional a quem competia a solução de litígios e

Embora de suma importância à atividade agroindustrial, pouco se fala sobre a produção rural integrada, mais precisamente sobre o contrato de integração vertical, que une o campo à indústria. Em sendo

Em meio a um Brasil atravessado por ciclos de instabilidade cambial, crises políticas e desconfiança estrutural no Estado, este ensaio fulminante percorre quase um século de turbulências econômicas p

Na sombra da informalidade, uma multidão de trabalhadores rurais carrega anos de trabalho árduo nas mãos, sem serem vistos, ouvidos e sem direitos, uma das faces mais cruas da desigualdade brasileira