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O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões, trazem todas as questões do Exame Unificado, e ainda uma bateria de questões ext

Esta coletânea estrutura-se em três partes temáticas. A primeira dedica-se à análise dos impactos das mudanças climáticas sobre os territórios rurais e os sujeitos que os habitam. Os capítulos que a

Esta coletânea organiza-se em duas partes temáticas, cada qual dedicada à análise aprofundada de questões contemporâneas e estruturais do direito agrário brasileiro.A primeira parte, "Povos e comunid

Os inalienáveis direitos ao contrato, ao empreendimento, à posse e à existência são privilegiados nesta importante obra de César Fiuza.Abordando o que há de mais atual na civilística, o jurista ultra

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), ao modificar o art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, ampliou de 30 para 40 anos o limite para cumprimento e unificação de penas.A questão reside em definir

O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Cons

A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da

"Tom Brandão defende de forma clara e com sólido arcabouço jurídico que o humor na forma de piada não é sexista, racista ou homofóbico. O humor na forma de piada não reforça os preconceitos, meus ami

Paulo Freire dizia que "Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção". O livro que ora apresentamos é fruto de uma relação que na

"A presente obra que ora vem à lume constitui o estudo de Pós-doutorado apresentada por Trícia Navarro Xavier Cabral na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo). Trí

"A realidade – econômica, jurídica, social, política, tecnológica – apresenta, nos dias de hoje, a inegável marca da complexidade, que traz consigo novos desafios ao Estado. Nesse contexto de complex

O que proponho nessa obra não é pouco. Juntos, vamos fazer uma verdadeira REVOLUÇÃO EMOCIONAL em você. Um dia de cada vez. Reparou que EU não vou fazer revolução alguma em VOCÊ? Nós faremos isso JUNT

A experiencia diz que aquele que quer ser aprovado em concursos de ponta precisa ENTENDER A TEORIA e TREINAR MUITO.A presente obra traz soluço completa nesse sentido.Na primeira parte do livro voce vai ENTENDER A TEORIA a partir de uma SUPER-REVISO com resumos altamente sistematizados e atualizados com legislaço e jurisprudencia das disciplinas mais relevantes para os concursos e analista e tecnico do TRT.Na segunda parte da obra voce vai TREINAR MUITO, resolvendo mais de 1.300 questes comentadas, alternativa por alternativa, inclusive com a indicaço de dispositivos legais e de decises judiciais a serem compreendidos sempre que necessarios.O livro traz a reviso e o treinamento das disciplinas mais relevantes cobradas nos concursos do TRT. Mesmo sendo uma obra de reviso, num volume apenas, buscou-se a todo tempo apresentar o conteudo mais adequado possivel, com legislaço atualizada e altissima sistematizaço, tornando o livro um material com excelentes conteudo e qualidade.A obra nasceu da experiencia pratica dos Coordenadores da Coleço, que, por muitos anos como Professores ou Coordenadores dos maiores Cursos Preparatorios do Pais, perceberam que os examinandos, com a aproximaço das provas de concursos, precisavam de um material que pudesse condensar as principais informaçes para o exame, em texto sistematizado e passivel de ser lido em sua completude em tempo habil para uma solida preparaço.

(...) Aqui começa a ser delineado o objeto a ser explorado, a ser dissecado e analisado ao largo das próximas duas centenas de páginas. A inspiração que conduziu à realização deste trabalho nasceu ju

"O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, su

Para quem já esteve às voltas com a pesquisa acadêmica que envolve a área médica, da saúde e o direito ou mesmo para aqueles que advogam nessa área, é correto dizer que são pessoas de um caráter intr

As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que t

Muito feliz de ter recebido esse importante estudo do Thiago Vieira, que agora vira livro. Nele, o autor aborda a questão do estereótipo do abusador sexual de crianças e adolescentes, da violência se

Buscamos nesse estudo propor a desconstruço do sistema penal vigente no Brasil, explicitando (ou destacando, desvelando, observando) a ilegitimidade de suas bases e ausencia de um mecanismo legitimador que se fizesse valer no correr dos tempos ate os dias de hoje, lançando a ideia de que em um estado democratico de direito somente o bem juridico penal pode ser fundamento do direito penal. Assim sendo somente a desconstruço (ou destruiço) do atual modelo com a subsequente reconstruço pode viabilizar um mecanismo sancionador adequado a uma sociedade plural e igualitaria. O direito penal posto como esta causa (quase sempre) um estranhamento hermeneutico com os horizontes autenticos do Brasil de hoje sem conseguir temperar a tenso entre regulamentaço (generosa) e garantias (timidamente presentes), apto a proteger bens juridicos sem que viole direitos e garantias individuais. O caminho escolhido foi a Critica Hermeneutica do Direito, de Streck, busca na hermeneutica filosofica o ponto de virada e consequentemente o ponto de partida para abordar-se o modelo penal brasileiro. Uma questo to delicada quanto relegada a terceiro plano, vista quase sempre a partir de verdades nascidas do senso comum, alimentado pelo apelo sensacionalista midiatico que nos apresenta o crime como um fenomeno simples, reduzido aos homens de bem acuados pelos malfeitores. O eterno conflito entre Bem X Mal em uma continua guerra.

O trabalho tem por objetivo estabelecer e propor os fundamentos para a existencia de competencia para a instituiço de presunçes e ficçes na tributaço internacional da renda, bem como os limites de sua criaço. Apos a apresentaço da definiço do conceito de renda adotado, do estudo dos elementos de conexo e das especies de tributaço internacional presentes na legislaço nacional, da teoria das presunçes e das ficçes, chega-se a concluso de que a competencia para a instituiço de presunçes e ficçes na tributaço internacional da renda se pauta nos principios da isonomia, igualdade tributaria, eficiencia, tecnica da praticabilidade tributaria e na propria competencia para a instituiço do imposto sobre a renda. Como limites para a sua criaço, se estabelece a observancia a propria regra de competencia para a criaço do imposto sobre a renda e os principios da ampla defesa e do contraditorio, especialmente nos seus desdobramentos, como os direitos de informaço, manifestaço e de ter seus argumentos considerados. Ao final, se faz o teste de validade de algumas das principais especies de presunçes e ficçes na tributaço internacional da renda presentes na legislaço brasileira, abordando sobre normas que estabelecem a tributaço dos lucros no exterior, preços de transferencia, subcapitalizaço, tributaço dos no residentes e a presunço simples de remessa ao exterior pela existencia de proviso contabil do pagamento.