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A presente obra investiga o direito de testar das pessoas com deficiencia em face do novo paradigma da plena capacidade civil, promovido pela Lei Brasileira de Incluso. O testamento das pessoas com deficiencia, a depender da situaço concreta, podera ser invalidado se no houver mecanismos de proteço ao exercicio do direito de testar. Assim, nesta obra, estudam-se as noçes da sucesso testamentaria com reflexes sobre a ampliaço das modalidades de testar existentes, a partir de iniciativas legislativas ligadas a coleta de manifestaço da vontade por meio audiovisual. Adentra-se nas principais regras sobre a capacidade testamentaria e, na sequencia, trabalha-se a teoria das incapacidades, os tipos de deficiencia, perpassando-se o tratamento do regime da capacidade do Codigo Civil de 2002 ao novo paradigma proveniente da Lei Brasileira de Incluso (Lei n. 13.146/2015), com a apresentaço do debate sobre a tenso entre a autonomia da pessoa com deficiencia e a gradaço da curatela. Como instrumentos protetivos ao exercicio do direito de testar, defendem-se a curatela de forma subsidiaria e estritamente necessaria as particularidades da pessoa com deficiencia, graduando-se os niveis de representaço, assistencia ou ambos os meios de tutela, a depender do caso concreto, bem como a tomada de deciso apoiada. Prope-se, assim, nova redaço ao dispositivo da norma civilista ligado ao assunto.

É fascinante observar como a filosofia do direito está sempre em diálogo com as realidades sociais e as injustiças que se manifestam. Isso torna imprescindível que os profissionais da área jurídica no apenas conheçam as normas, mas que tambem desenvolvam habilidades reflexivas para adaptar e modificar suas praticas. E e aqui que a filosofia se torna uma ferramenta para a transformaço social, pois promove no so a discusso, mas tambem a aço.

O livro "Seleção genética de embriões: a melhora genética em seres humanos e sua limitação jurídica" examina, sob perspectiva multidisciplinar, os avanços da medicina genética e o uso do Diagnóstico

Em um mundo onde a desigualdade dita destinos, Paridade de armas: construço da igualdade desafios e soluçes na busca por equidade surge como um chamado urgente a transformaço. Mais do que um conceito abstrato, a igualdade e um direito fundamental frequentemente sufocado por preconceitos e estruturas sociais excludentes.Esta obra mergulha nas multiplas faces da desigualdade, revelando suas raizes e consequencias. Com uma abordagem profunda e acessivel, explora o papel essencial das politicas publicas como ferramentas para romper ciclos de excluso e criar oportunidades reais. Longe de ser apenas uma analise teorica, este livro e um manifesto que instiga mudanças concretas, apresentando estrategias eficazes para a construço de uma sociedade mais justa.A transformaço social no acontece sozinha. Paridade de armas: construço da igualdade desafios e soluçes na busca por equidade convida o leitor a sair da inercia e se tornar parte ativa na luta por equidade. Porque justiça no e um favor e um direito.

O livro discute de que modo os órgãos regionais de proteção dos direitos humanos desenvolvem argumentativamente sua competência para proteger esses direitos no âmbito de casos relativos a uniões homo

A presente obra analisa, sob uma perspectiva jurídico-dogmática e com base em pesquisa qualitativa e bibliográfica, a extensão da competência dos Tribunais de Contas no julgamento das contas de gestã

A sociologia jurídica nos oferece uma lente através da qual podemos analisar a aplicação das leis em contextos sociais reais. Por exemplo, quando falamos sobre a criminalização de comportamentos, est

Nos últimos anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras autarquias federais vêm alterando gradualmente sua abordagem regulatória. Abandonam gradualmente, ainda que de forma não sistemática

O Direito encontra-se diante de uma transformação sem precedentes. Nesta obra, profissionais e estudiosos são convidados a refletir sobre o novo papel do jurídico nas organizações contemporâneas, mar

CONTEÚDO:- Atualizada até 20/01/2025;- Legislação selecionada para concursos policiais;– Notas remissivas especialmente elaboradas;– Súmulas do STF e STJ;- De acordo com a Emenda 135/2024Conforme:- L

O trabalho analisa o instituto da actio popularis no direito romano, buscando evidenciar os aspectos mais relevantes para a compreensão dessa ação que é uma exceção ao princípio romano contido em D.

A obra "Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro Presumido: Aplicabilidade nas Operações de M&A" examina os principais aspectos jurídicos relacionados à venda de parti

A obra aborda uma temática da maior relevância no âmbito dos direitos humanos, versando a indução de um novo paradigma para a humanização do encarceramento. Se divide em quatro partes.No início disco

A presente coletânea nasce da urgência de ampliar a produção de conhecimento sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil, tornando esse debate mais acessível à sociedade e realmente visível no espaç

Esse livro, resultado das investigaçes desenvolvidas pela autora no decorrer do doutoramento, associadas a extensa experiencia profissional, trata das relaçes estabelecidas entre os moradores e o patrimonio urbano protegido, como apropriam, significam e expressam essas relaçes, por meio da leitura do cotidiano desses lugares.Para realizar a pesquisa, foram eleitas duas cidades com o titulo de Patrimonio da Humanidade e tuteladas pelo Estado na qualidade de casos-referencia: Ouro Preto|MG| Brasil e Guimares|Minho| Portugal. Objetivando desvendar os dialogos e contradiçes inerentes ao processo de vivencia nessas cidades, o trabalho foi estruturado em tres linhas: a cidade como patrimonio, o patrimonio institucionalizado e o patrimonio a luz do direito a cidade. Alem disso, ancorou-se nas premissas teoricas contemporaneas sobre a preservaço, que entendem que o valor do patrimonio esta nos significados atribuidos pelos sujeitos, enfatizando a funço e o uso no presente.Para a investigaço direta com os moradores, foi traçada uma matriz analitica, possibilitando levantar os dados de forma qualitativa, segundo os valores enunciados: afetivos, documentais, de uso e eticos. A sintese dos dados permitiu a analise da relaço dialetica da cidade real, ou consentida, e da cidade patrimonializada, os reflexos da institucionalizaço do patrimonio na vivencia dos moradores nesses espaços tutelados e a (des)vinculaço do patrimonio do feixe de direitos que compem o direito a cidade.

Corrupção: A Transgressão Permanente e a Urgência da ImprescritibilidadeA corrupção não é apenas um desvio ético ou um crime financeiro, ela é um fenômeno que molda sociedades, destrói oportunidades

O livro de Guilherme Pinheiro é uma obra essencial para compreender os dilemas contemporâneos da regulação da internet, abordando com profundidade e elegância o antagonismo entre os efeitos da neutra

Esta obra prope uma releitura do acesso a justiça de crianças e adolescentes, a partir do conceito de justiça integral, fundamentado na teoria dos quadrantes de Ken Wilber. A abordagem reconhece a complexidade multidimensional da existencia humana, articulando dimenses subjetivas, intersubjetivas, objetivas e interobjetivas, para oferecer uma cartografia ampliada e integrada da justiça, superando reducionismos juridico-formais. Embora a doutrina da proteço integral tenha representado um avanço historico, ainda opera sob uma logica adultocentrica e unilateral. Assim, a obra prope a justiça integral como um paradigma que une proteço e responsabilidade de forma indissociavel, concebidas como fluxos interdependentes, simbolizados pela metafora do Oroboro como expresso da integraço ciclica e do eterno retorno. Os capitulos quatro e cinco oferecem um panorama sobre a concepço tradicional de responsabilidade e responsabilizaço, propondo a construço de uma teoria da resposta (responsum) e da responsabilidade (respondere). Essa formulaço sustenta o sentido de construço de responsabilidade, culminando no reconhecimento da justiça integral como fenomeno que se realiza na pratica e na coconstruço situada da vida, de forma relacional e estruturada. A justiça integral transcende o aparato judiciario, manifestando-se em todos os espaços onde crianças e adolescentes convivem, aprendem e constroem sentido, como sujeitos igualmente integrais e participes do pacto social.

Em 2017, o Brasil aderiu à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro, com o objetivo de aprimorar a cooperação jurídica internacional. No entanto, o país declarou que não cumprirá c

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma das mais significativas evoluções na condução dos processos judiciais no Brasil: a possibilidade das partes pactuarem diretamente sobre aspectos procedim