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Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2023 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indica

Livro forjado nas entranhas licitatórias dos problemas diários do setor de licitações. O autor utiliza o método de pensar através de problemas encaixando a solução jurídica na solução da administraçã

"Organizada pelo Prof. Dr. Itamar Luís Gelain, esta obra reúne eminentes autores que exploram com profundidade e rigor questões que impactam diretamente a vida política, a educação, as relações de tr

Este livro propõe uma reflexão crítica e transversal sobre os desafios da democracia constitucional em tempos de hiperconectividade. A partir de uma abordagem dialética, que considera tensões entre d

O presente livro consiste em um estudo de caso, mediante ferramentas de observaço participante e entrevistas semiestruturadas com presas e servidores do Centro de Reeducaço Feminino (CRF) nos anos de 2018 e 2019, com o objetivo de avaliar as (in)efetividades e violaçes dos direitos das presas custodiadas no Centro de Reeducaço Feminino de Ananindeua-PA, com enfase na proibiço de penas crueis e de morte, no respeito a integridade fisica e moral, na inviolabilidade da intimidade e no direito a educaço, saude, maternidade, alimentaço, acesso a agua potavel e ao trabalho. O trabalho de campo foi imprescindivel para analise comparativa dos direitos previstos e da realidade da unica priso feminina da Regio Metropolitana de Belem, sendo ao final respondido quais direitos daquelas mulheres estavam sendo efetivamente garantidos e quais estavam sendo violados.

O presente estudo tem como objetivo, a partir do método dialético, analisar a efetividade da legislação brasileira acerca das pessoas com deficiência. Ao longo da pesquisa, entende-se que as normas s

O problema da obra se concentra em responder ao seguinte questionamento: Por que o STF age para desestruturar a proteço socioeconomica prevista na Constituiço Federal de 1988? A obra se concentrou em duas areas de reflexo: a de explicar a forma como um ator politico consegue operar de dentro da ordem juridica para atacar a Constituiço; o que historicamente pode ajudar a explicar um comportamento que se mostra tanto excludente quanto autoritario. Utilizamo-nos do estado de exceço de Carl Schmitt como ponto de partida, na ardua tarefa de desvelar os contornos dessa pratica exceptiva. Extraidos elementos para entender a exceço, agrupamos a nossa reflexo os pensamentos de Ernst Fraenkel (Estado dual), de Veena Das e Deborah Poole (margens do Estado) e de Marcela Zedan (legislaçes de exceço). A analise nos levou a reconhecer uma pratica judicial exceptiva do STF, as margens do seu papel de guardio da Constituiço, que resulta na produço do que chamamos de normatividades de exceço. Determinado o processo de feitura interna corporis dessas normatividades, valemo-nos da analise da historia do STF e da colonialidade do poder de Anibal Quijano para entender como tradiçes autoritarias pre-constitucionais podem dar conta de em parte explicar uma pratica to autoritaria e elitista do STF, incapaz de correlacionar o usufruto de direitos de liberdade com a materialidade social e economica da existencia humana.

A clássica separação dos poderes ainda é adequada à complexidade da sociedade pós-moderna? Essa indagação instiga uma profunda reflexão crítica, guiada por uma proposta sedutora: a nova divisão dos p

Na era da informação, os dados tornaram-se ativos estratégicos, impulsionando inovações tecnológicas, novos modelos de negócio e transformações sociais profundas. Como era de se esperar, esse cenário

A compensação de tributos federais se revela um dos institutos jurídicos tributários mais desafiadores na dinâmica fiscal brasileira, permeando a relação entre o fisco e os contribuintes e impactando

O livro destaca o importante papel do Direito Penal na proteço da ordem economica e no combate aos crimes de colarinho branco. Diante das novas demandas trazidas pela sofisticaço dos crimes economicos, ressalta-se a importancia das medidas cautelares alternativas a priso, introduzidas pela Lei 12.403/2011, como forma de garantir o equilibrio entre a liberdade individual e a eficacia da persecuço penal.A proposta central do livro e demonstrar a eficacia da utilizaço de programas de compliance e ferramentas de autorregulaço empresarial no auxilio ao Estado na fiscalizaço do cumprimento das medidas cautelares restritivas de liberdade, diversas da priso preventiva, bem como na prevenço de condutas ilicitas.Com base na legislaço vigente, o livro defende que o compliance pode ser uma soluço eficaz para proteger investigaçes criminais, evitar a reiteraço de crimes e resguardar tanto os interesses sociais quanto a continuidade das atividades empresariais, sempre respeitando os direitos individuais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.

Nas páginas deste livro, o autor nos conduz por uma jornada profunda e abrangente sobre um tema de suma importância para a compreensão da história e da realidade social brasileira: o direito à terra

O livro A Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, de Vera Maria de Guapindaia Braga, analisa a eficácia dos incentivos fiscais no Pará sob a ótica do controle exte

A obra objetiva estabelecer balizas estruturantes à figura do juiz como gestor dos inúmeros processos judiciais submetidos à jurisdição estatal. Essa alocação da posição do Estado-Juiz se traduz na a

Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2023 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indica

O livro "Processo Administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo", escrito por Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Silvio Gabriel Serrano Nunes e Filippe Soares Lizardo, ofe

Em um momento em que a Amazônia se torna palco das decisões climáticas globais, este livro apresenta uma relevante abordagem sobre o papel do Direito Financeiro, Tributário e da Governança Fiscal na

Este trabalho pretende identificar os pontos críticos para instalações elétricas com geração particular à diesel e/ou usina fotovoltaica (UFV) – minigeração. Através de literaturas do setor elétrico,

Este estudo tem como objetivo central analisar os fundamentos históricos, conceituais e empíricos que sustentam a lógica do comportamento decisório humano baseado em heurísticas, especialmente em casos que envolvem questes de genero. Busca-se compreender como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Genero pode contribuir para a mitigaço ou eliminaço dos vieses cognitivos presentes nas decises judiciais, frequentemente influenciadas por esse tipo de atalho mental.A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, com carater exploratorio, descritivo e analitico, voltando-se a identificaço e discusso do impacto do protocolo em decises relacionadas a violencia de genero contra mulheres. No primeiro capitulo, so apresentadas as bases teoricas que sustentam a distinço entre pensamento intuitivo e deliberativo, seguidas da analise conceitual sobre heuristicas e vieses cognitivos. Em seguida, discute-se como essas heuristicas influenciam julgamentos e decises, a partir da perspectiva dos principais autores da area, destacando os vieses mais relevantes e as evidencias empiricas que fundamentam as teorias. O segundo capitulo examina as incongruencias juridicas sob a perspectiva de genero antes da vigencia da Lei Maria da Penha, abordando sua construço sob uma otica feminista e os obstaculos impostos pelo Judiciario, culminando com uma analise critica sobre seu papel no enfrentamento da violencia de genero e na promoço da igualdade.No terceiro capitulo, e analisado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Genero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com foco em sua estrutura, principios e capacidade de resposta as decises influenciadas por cada uma das heuristicas apresentadas no capitulo anterior e seus respectivos vieses cognitivos, cujo resultado demonstrou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Genero oferece uma contribuiço rica e satisfatoria na mitigaço de parte destes vieses cognitivos. As concluses da obra apontam que a efetiva contribuiço do Protocolo se concentra principalmente no combate ao vies da representatividade, atuando como instrumento verticalizado contra a projeço de fatores discriminatorios sobre a mulher, independentemente de seu papel processual. Embora tambem ofereça respostas pontuais aos vieses de confirmaço e enquadramento, essas so limitadas e insuficientes para um combate efetivo.

Da mesma forma que a ciência dogmática é uma conquista, o conceito de delito-tipo significa uma vereda de liberdade na medida em que permite a orientação da ação humana, uma das mais importantes desc