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A presente obra investiga a existência e os contornos iniciais de um possível ramo do direito público digital aplicável ao ciberespaço. Parte-se da análise da nova esfera pública digitalizada e dos d

O direito à cidade é um dos desafios mais urgentes das sociedades contemporâneas, especialmente em países marcados por profundas desigualdades sociais como o Brasil. A urbanização acelerada e exclude

"Preliminares Básicas do Direito" é um manual introdutório que apresenta os principais conceitos das áreas fundamentais do Direito brasileiro. Com linguagem clara, objetiva e de fácil compreensão, es

Teria coragem de fazer um planejamento sucessório de criptomoedas e contas de plataformas digitais através de testamento? Informaria o login e a senha no instrumento? Gostaria que seus herdeiros utilizassem seus dados pessoais para criar avatares com opinies diferentes das suas?Esses questionamentos se tornam urgentes a medida que os bens digitais ganham espaço em nossas vidas pessoais e financeiras. Como garantir que a herança digital seja gerida de acordo com a vontade do falecido, em um ambiente onde a intangibilidade, a extraterritorialidade e a volatilidade desafiam as estruturas juridicas tradicionais?Este livro se prope a responder essas questes, oferecendo um estudo profundo sobre o planejamento sucessorio de bens digitais no contexto juridico contemporaneo. Ao abordar temas como criptomoedas, contratos inteligentes, redes sociais, avatares no metaverso e tokens, a obra revela as lacunas do Direito tradicional e apresenta soluçes inovadoras para integrar esses ativos no planejamento sucessorio.Com uma analise pratica e teorica, o livro explora como novas tecnologias, como blockchain e inteligencia artificial, podem transformar a organizaço do acervo digital. Em um mundo cada vez mais digitalizado, e urgente reconfigurar o direito sucessorio a realidade do seculo XXI.Essencial para advogados, estudantes, pesquisadores e juristas, este livro desafia voce a repensar o conceito de acervo digital e a necessidade de um planejamento sucessorio seguro e eficiente.

O direito à saúde recebeu, pela primeira vez, tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Ele foi inserido no título destinado à ordem social, cujo objetivo é g

Esta obra, que nasceu da pesquisa feita pelo autor durante a realização do mestrado no Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG, trata de um tema já bastante discutido na Teoria e Filosofia do Di

O desafio proposto à elaboração deste livro, que tem como precedente a dissertação de mestrado, está em concentrar as principais reflexões direcionadas ao interessado à não residência fiscal. O mater

Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses

Esta obra trata de uma questo bastante atual e controversa: a possibilidade de atribuir autoria de obras musicais a sistemas de inteligencia artificial (IA) generativa. O trabalho explora como as tecnologias de IA, influenciadas pelo avanço da informaço e inovaço, podem transformar o processo criativo na musica, impactando o Direito de Autor, o mercado de tecnologia, entretenimento e as artes em geral. Alem disso, discute a regulaço juridica dessas criaçes, considerando aspectos internacionais, politicas publicas e o desenvolvimento economico, inspirado na teoria de Schumpeter. O objetivo e contribuir para o debate doutrinario e juridico no Brasil, refletindo sobre se as obras criadas por IA podem ser consideradas sujeitos de direito, e quais implicaçes isso traz para a propriedade intelectual e o desenvolvimento artistico e tecnologico. Uma leitura que certamente enriquece a compreenso sobre o futuro da criatividade e da inovaço na era digital!

O tema deste livro está centrado no fenômeno do discurso de ódio identificado nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sua análise à luz da matriz teórica descolonial e pós-colon

Com base na experiência da autora como juíza federal relatora na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF da 2ª Região, esta obra examina, com profundidade técnica e enfoque prático, a estrutura e a at

A coletânea "Experiências Municipais: Direito, Economia e Prática" reúne a contribuição de profissionais com vasta vivência nos temas apresentados, oferecendo uma análise aprofundada e prática das re

Rio de Janeiro, 1839. Nos jornais da capital do Império, um debate acalorado tomava forma. Chegara do Velho Continente a notícia de que o Parlamento britânico, por meio do polêmico Bill Palmerston, i

Estado, direitos e transformação social: reflexões interdisciplinares – Volume 2 apresenta um conjunto plural de análises críticas sobre os desafios sociais, políticos, econômicos e tecnológicos do s

O presente estudo investiga a relação entre Proporcionalidade e Qualificação Registral Imobiliária, com enfoque na aplicação do Postulado Normativo Aplicativo da Proporcionalidade no âmbito do Regist

O direito de acesso a justiça, entendido como a possibilidade de obtenço de uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, encontra-se fragilizado, especialmente na sua etapa satisfativa. Diante disso, a presente obra, fruto da minha dissertaço de Mestrado em Direito, investiga a contribuiço das medidas de Environmental, Social and Governance (ESG) para ampliar essa prerrogativa por meio da desjudicializaço da execuço civil. Ao longo dos estudos realizados, se identificou que o movimento desjudicializante esta alinhado aos ideais ESG, permitindo a efetivaço dos direitos sem sobrecarregar o Poder Judiciario. Constatou-se tambem que essa medida possibilita uma organizaço mais eficiente do sistema judicial, desvinculada do gigantismo estrutural historico. Alem disso, verificou-se que se trata de um mecanismo legitimo, em consonancia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentavel nº 16 da Agenda 2030 da ONU, ao qual o Poder Judiciario e o Ministerio Publico brasileiros so signatarios, evidenciando sua contribuiço para a pacificaço social.

O direito de associação, fundado na natureza humana e na sociabilidade das pessoas, é uma garantia aos fiéis que foram incorporados à Igreja Católica por meio do Sacramento do Batismo. O Código de Di

O presente livro tem como escopo elucidar a importância da mediação familiar enquanto meio alternativo de resolução de conflitos, notadamente quando se tratar de casos afetos à Síndrome da Alienação

Este estudo aborda os deveres dos administradores de sociedades anônimas e limitadas em cenários de crise econômico-financeira anteriormente à instauração de processos de recuperação e falência, send

Em um mundo onde a tecnologia redefine os conceitos de família, "Reprodução Humana Assistida: Formação de Novos Arranjos Familiares e os Desafios Jurídicos", de Edwirges Rodrigues, revela os dilemas