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O Direito encontra-se diante de uma transformação sem precedentes. Nesta obra, profissionais e estudiosos são convidados a refletir sobre o novo papel do jurídico nas organizações contemporâneas, mar

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A obra "Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro Presumido: Aplicabilidade nas Operações de M&A" examina os principais aspectos jurídicos relacionados à venda de parti

O trabalho analisa o instituto da actio popularis no direito romano, buscando evidenciar os aspectos mais relevantes para a compreensão dessa ação que é uma exceção ao princípio romano contido em D.

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A presente coletânea nasce da urgência de ampliar a produção de conhecimento sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil, tornando esse debate mais acessível à sociedade e realmente visível no espaç

Esse livro, resultado das investigaçes desenvolvidas pela autora no decorrer do doutoramento, associadas a extensa experiencia profissional, trata das relaçes estabelecidas entre os moradores e o patrimonio urbano protegido, como apropriam, significam e expressam essas relaçes, por meio da leitura do cotidiano desses lugares.Para realizar a pesquisa, foram eleitas duas cidades com o titulo de Patrimonio da Humanidade e tuteladas pelo Estado na qualidade de casos-referencia: Ouro Preto|MG| Brasil e Guimares|Minho| Portugal. Objetivando desvendar os dialogos e contradiçes inerentes ao processo de vivencia nessas cidades, o trabalho foi estruturado em tres linhas: a cidade como patrimonio, o patrimonio institucionalizado e o patrimonio a luz do direito a cidade. Alem disso, ancorou-se nas premissas teoricas contemporaneas sobre a preservaço, que entendem que o valor do patrimonio esta nos significados atribuidos pelos sujeitos, enfatizando a funço e o uso no presente.Para a investigaço direta com os moradores, foi traçada uma matriz analitica, possibilitando levantar os dados de forma qualitativa, segundo os valores enunciados: afetivos, documentais, de uso e eticos. A sintese dos dados permitiu a analise da relaço dialetica da cidade real, ou consentida, e da cidade patrimonializada, os reflexos da institucionalizaço do patrimonio na vivencia dos moradores nesses espaços tutelados e a (des)vinculaço do patrimonio do feixe de direitos que compem o direito a cidade.

Corrupção: A Transgressão Permanente e a Urgência da ImprescritibilidadeA corrupção não é apenas um desvio ético ou um crime financeiro, ela é um fenômeno que molda sociedades, destrói oportunidades

O livro de Guilherme Pinheiro é uma obra essencial para compreender os dilemas contemporâneos da regulação da internet, abordando com profundidade e elegância o antagonismo entre os efeitos da neutra

Esta obra prope uma releitura do acesso a justiça de crianças e adolescentes, a partir do conceito de justiça integral, fundamentado na teoria dos quadrantes de Ken Wilber. A abordagem reconhece a complexidade multidimensional da existencia humana, articulando dimenses subjetivas, intersubjetivas, objetivas e interobjetivas, para oferecer uma cartografia ampliada e integrada da justiça, superando reducionismos juridico-formais. Embora a doutrina da proteço integral tenha representado um avanço historico, ainda opera sob uma logica adultocentrica e unilateral. Assim, a obra prope a justiça integral como um paradigma que une proteço e responsabilidade de forma indissociavel, concebidas como fluxos interdependentes, simbolizados pela metafora do Oroboro como expresso da integraço ciclica e do eterno retorno. Os capitulos quatro e cinco oferecem um panorama sobre a concepço tradicional de responsabilidade e responsabilizaço, propondo a construço de uma teoria da resposta (responsum) e da responsabilidade (respondere). Essa formulaço sustenta o sentido de construço de responsabilidade, culminando no reconhecimento da justiça integral como fenomeno que se realiza na pratica e na coconstruço situada da vida, de forma relacional e estruturada. A justiça integral transcende o aparato judiciario, manifestando-se em todos os espaços onde crianças e adolescentes convivem, aprendem e constroem sentido, como sujeitos igualmente integrais e participes do pacto social.

Em 2017, o Brasil aderiu à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro, com o objetivo de aprimorar a cooperação jurídica internacional. No entanto, o país declarou que não cumprirá c

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma das mais significativas evoluções na condução dos processos judiciais no Brasil: a possibilidade das partes pactuarem diretamente sobre aspectos procedim

A obra "Medida de Segurança e Hospital de Custódia: A Desconstrução da Lógica Prisional na Interface da Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos" propõe uma análise crítica das medidas de segurança no

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasilei

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Este livro tem como objetivo verificar a análise dos requisitos para a usucapião, sob o olhar para aqueles que adquiriram a posse de coisa em razão de ato ilícito. Nesse sentido, foi delimitada a usu

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fun