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O Ministério Público assumiu na Constituição Federal de 1988 uma nova configuração, com atribuições e garantias institucionais que o posicionam como responsável, no Estado Democrático Brasileiro, por

Esta obra investiga a necessidade de transformar o ensino jurídico por meio das metodologias ativas de ensino-aprendizagem. Para isso, revisita a trajetória do ensino tradicional no Brasil, historicamente marcado por uma abordagem expositiva e pouco dinamica. Nesse contexto, analisa as propostas de San Tiago Dantas e Luis Alberto Warat para a inovaço e sua influencia na construço de uma formaço mais reflexiva e critica.A autora discute as metodologias ativas como ferramentas essenciais para a modernizaço do ensino juridico. Com base em teoricos como William Glasser e Howard Gardner, analisa estrategias como a sala de aula invertida e a aprendizagem baseada em problemas (PBL), destacando como esses metodos tornam o ensino mais dinamico, participativo e conectado a pratica profissional.Alem disso, a obra aborda o impacto da diversidade cognitiva no aprendizado juridico, explorando a teoria das inteligencias multiplas de Gardner. Ao reconhecer diferentes habilidades cognitivas, prope uma reformulaço nos metodos de ensino e avaliaço, ampliando a formaço de competencias essenciais para a pratica do direito.Ao final, o livro reflete sobre os efeitos dessas metodologias na formaço dos futuros juristas e no desenvolvimento de uma pratica juridica mais critica e inovadora, incentivando docentes e estudantes a adotarem estrategias eficazes de aprendizagem.

A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental a liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoraço eletronica como instrumento para o firmamento da priso como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democratico de Direito.

"Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STF: origens, controvérsias e perspectivas" é o resultado da pesquisa elaborada pelo autor durante seu mestrado em direito constitucional, concluíd

O livro "Mercosul como Rede de Constitucionalidade" apresenta uma nova observação sobre o constitucionalismo para além dos Estados nacionais, explorando como redes transnacionais estruturam novas for

A Constituição de 1988 marcou a democratização do Brasil, possibilitando a ratificação de diversos tratados internacionais e sua incorporação à ordem jurídica nacional, mas persistem, ainda, debates

A relevância desta obra, portanto, é delimitar os contornos jurídicos do instituto da intervenção, quando a medida for necessária, para que fiquem estabelecidos seus parâmetros constitucionais. A int

A solidariedade social tem o poder de influenciar o Direito Tributário? Este livro explora a relação entre solidariedade e tributação no Brasil, analisando seu impacto na legalidade tributária e no p

O direito de acesso à informação tem sido debatido em diversos ambientes nos últimos anos em virtude dos contextos sociais que se apresentam: situações de calamidade em saúde pública, cobrança de inf

A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Reso

O poder do planejamento: reflexões, contextos e estratégias para a excelência na gestão pública reúne a experiência prática de mais de 20 anos de Alisson Diego Batista Moraes e sua formação acadêmica

O Planeta Terra, morada dos seres humanos, plantas, animais e demais seres vivos, vem sendo por anos degradado exacerbadamente pelo ser humano.A busca dos países pelo seu desenvolvimento, o consumo descontrolado e a viso antropocentrica existente ha muito tempo fazem com que cada dia a degradaço aos recursos naturais aumente.O ser humano retira os recursos da natureza para transforma-los e usa-los a seu favor, devolvendo a natureza residuos advindos destes processos, gerando, assim, um ciclo de degradaço ao meio ambiente.Ocorre que em pleno seculo XXI, apesar do advento de tecnologias avançadas, o consumismo e outras caracteristicas do mundo moderno impossibilitam a extinço da produço de residuos ao meio ambiente.Entretanto, ha diversas formas de se reduzir a produço desses residuos ao meio ambiente, como por exemplo, reciclagem, compostagem, reutilizaço e o aproveitamento energetico.E, para isso, a Lei da Politica Nacional de Residuos Solidos e diversas outras legislaçes so criadas para o amparo e regulamentaço dessas praticas beneficas ao meio ambiente.Desta forma, qualquer medida que seja capaz de reduzir a produço de residuos ao meio ambiente, assim como outras formas de degradaço, e bem-vinda para que se atinja o objetivo de preservar e proteger o meio ambiente e o desenvolvimento sustentavel.

Este livro resulta de uma agregação de textos e estudos que têm sido pensados e desenvolvidos ao longo do período da passagem da autora pelo magistério como professora de Filosofia do Direito e outra

A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de confli

A Série Direito PUC-SP celebra não apenas o esforço individual de cada aluno, mas também o poder transformador da educação, uma marca desde a fundação da PUC em 1946. E esta publicação vem a lume em

Trata esta obra do argumento de que as decisões do processo administrativo tributário podem ser consideradas definitivas, isto é, insuscetíveis de revisão perante o Poder Judiciário. Para alguns, est

A coleção Direito de Família e das Sucessões é fruto do trabalho desenvolvido por uma rede de pesquisa acadêmica consolidada, a REFAM - Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões. Composta po

Dano Emergente Futuro por Descumprimento Contratual examina a possibilidade de indenizaço do dano emergente futuro no contexto da responsabilidade contratual.Embora amplamente reconhecida na doutrina e jurisprudencia relativas a responsabilidade extracontratual, a questo e explorada sob a otica dos contratos, demonstrando que tambem nesse ambito e viavel reparar o dano emergente futuro.A obra define os contornos do conceito de dano emergente futuro, diferenciando-o de figuras correlatas, como o dano hipotetico, a perda de uma chance e os lucros cessantes.Alem disso, enfrenta os desafios praticos de sua identificaço, quantificaço e liquidaço, oferecendo soluçes juridicas que conciliam teoria e pratica.O livro prope caminhos para o reconhecimento do dano emergente futuro, contribuindo para a evoluço do direito dos danos no Brasil.

O trabalho explora o tema da resolução parcial do contrato por inadimplemento no direito brasileiro, isto é, a possibilidade de eliminar apenas parte dos efeitos do contrato e conservar outros, quand

Este livro é resultado do esforço do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da FGV Direito SP (CEPI FGV Direito SP), de mapear e organizar os debates contemporâneos sobre um tema complexo: a modera