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Na era da informação, os dados tornaram-se ativos estratégicos, impulsionando inovações tecnológicas, novos modelos de negócio e transformações sociais profundas. Como era de se esperar, esse cenário

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O livro destaca o importante papel do Direito Penal na proteço da ordem economica e no combate aos crimes de colarinho branco. Diante das novas demandas trazidas pela sofisticaço dos crimes economicos, ressalta-se a importancia das medidas cautelares alternativas a priso, introduzidas pela Lei 12.403/2011, como forma de garantir o equilibrio entre a liberdade individual e a eficacia da persecuço penal.A proposta central do livro e demonstrar a eficacia da utilizaço de programas de compliance e ferramentas de autorregulaço empresarial no auxilio ao Estado na fiscalizaço do cumprimento das medidas cautelares restritivas de liberdade, diversas da priso preventiva, bem como na prevenço de condutas ilicitas.Com base na legislaço vigente, o livro defende que o compliance pode ser uma soluço eficaz para proteger investigaçes criminais, evitar a reiteraço de crimes e resguardar tanto os interesses sociais quanto a continuidade das atividades empresariais, sempre respeitando os direitos individuais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.

Nas páginas deste livro, o autor nos conduz por uma jornada profunda e abrangente sobre um tema de suma importância para a compreensão da história e da realidade social brasileira: o direito à terra

A obra objetiva estabelecer balizas estruturantes à figura do juiz como gestor dos inúmeros processos judiciais submetidos à jurisdição estatal. Essa alocação da posição do Estado-Juiz se traduz na a

O livro A Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, de Vera Maria de Guapindaia Braga, analisa a eficácia dos incentivos fiscais no Pará sob a ótica do controle exte

Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2023 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indica

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Da mesma forma que a ciência dogmática é uma conquista, o conceito de delito-tipo significa uma vereda de liberdade na medida em que permite a orientação da ação humana, uma das mais importantes desc

Este estudo tem como objetivo central analisar os fundamentos históricos, conceituais e empíricos que sustentam a lógica do comportamento decisório humano baseado em heurísticas, especialmente em casos que envolvem questes de genero. Busca-se compreender como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Genero pode contribuir para a mitigaço ou eliminaço dos vieses cognitivos presentes nas decises judiciais, frequentemente influenciadas por esse tipo de atalho mental.A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, com carater exploratorio, descritivo e analitico, voltando-se a identificaço e discusso do impacto do protocolo em decises relacionadas a violencia de genero contra mulheres. No primeiro capitulo, so apresentadas as bases teoricas que sustentam a distinço entre pensamento intuitivo e deliberativo, seguidas da analise conceitual sobre heuristicas e vieses cognitivos. Em seguida, discute-se como essas heuristicas influenciam julgamentos e decises, a partir da perspectiva dos principais autores da area, destacando os vieses mais relevantes e as evidencias empiricas que fundamentam as teorias. O segundo capitulo examina as incongruencias juridicas sob a perspectiva de genero antes da vigencia da Lei Maria da Penha, abordando sua construço sob uma otica feminista e os obstaculos impostos pelo Judiciario, culminando com uma analise critica sobre seu papel no enfrentamento da violencia de genero e na promoço da igualdade.No terceiro capitulo, e analisado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Genero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com foco em sua estrutura, principios e capacidade de resposta as decises influenciadas por cada uma das heuristicas apresentadas no capitulo anterior e seus respectivos vieses cognitivos, cujo resultado demonstrou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Genero oferece uma contribuiço rica e satisfatoria na mitigaço de parte destes vieses cognitivos. As concluses da obra apontam que a efetiva contribuiço do Protocolo se concentra principalmente no combate ao vies da representatividade, atuando como instrumento verticalizado contra a projeço de fatores discriminatorios sobre a mulher, independentemente de seu papel processual. Embora tambem ofereça respostas pontuais aos vieses de confirmaço e enquadramento, essas so limitadas e insuficientes para um combate efetivo.

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