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A relevância desta obra, portanto, é delimitar os contornos jurídicos do instituto da intervenção, quando a medida for necessária, para que fiquem estabelecidos seus parâmetros constitucionais. A int

A solidariedade social tem o poder de influenciar o Direito Tributário? Este livro explora a relação entre solidariedade e tributação no Brasil, analisando seu impacto na legalidade tributária e no p

A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Reso

O direito de acesso à informação tem sido debatido em diversos ambientes nos últimos anos em virtude dos contextos sociais que se apresentam: situações de calamidade em saúde pública, cobrança de inf

O poder do planejamento: reflexões, contextos e estratégias para a excelência na gestão pública reúne a experiência prática de mais de 20 anos de Alisson Diego Batista Moraes e sua formação acadêmica

O Planeta Terra, morada dos seres humanos, plantas, animais e demais seres vivos, vem sendo por anos degradado exacerbadamente pelo ser humano.A busca dos países pelo seu desenvolvimento, o consumo descontrolado e a viso antropocentrica existente ha muito tempo fazem com que cada dia a degradaço aos recursos naturais aumente.O ser humano retira os recursos da natureza para transforma-los e usa-los a seu favor, devolvendo a natureza residuos advindos destes processos, gerando, assim, um ciclo de degradaço ao meio ambiente.Ocorre que em pleno seculo XXI, apesar do advento de tecnologias avançadas, o consumismo e outras caracteristicas do mundo moderno impossibilitam a extinço da produço de residuos ao meio ambiente.Entretanto, ha diversas formas de se reduzir a produço desses residuos ao meio ambiente, como por exemplo, reciclagem, compostagem, reutilizaço e o aproveitamento energetico.E, para isso, a Lei da Politica Nacional de Residuos Solidos e diversas outras legislaçes so criadas para o amparo e regulamentaço dessas praticas beneficas ao meio ambiente.Desta forma, qualquer medida que seja capaz de reduzir a produço de residuos ao meio ambiente, assim como outras formas de degradaço, e bem-vinda para que se atinja o objetivo de preservar e proteger o meio ambiente e o desenvolvimento sustentavel.

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A Série Direito PUC-SP celebra não apenas o esforço individual de cada aluno, mas também o poder transformador da educação, uma marca desde a fundação da PUC em 1946. E esta publicação vem a lume em

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Dano Emergente Futuro por Descumprimento Contratual examina a possibilidade de indenizaço do dano emergente futuro no contexto da responsabilidade contratual.Embora amplamente reconhecida na doutrina e jurisprudencia relativas a responsabilidade extracontratual, a questo e explorada sob a otica dos contratos, demonstrando que tambem nesse ambito e viavel reparar o dano emergente futuro.A obra define os contornos do conceito de dano emergente futuro, diferenciando-o de figuras correlatas, como o dano hipotetico, a perda de uma chance e os lucros cessantes.Alem disso, enfrenta os desafios praticos de sua identificaço, quantificaço e liquidaço, oferecendo soluçes juridicas que conciliam teoria e pratica.O livro prope caminhos para o reconhecimento do dano emergente futuro, contribuindo para a evoluço do direito dos danos no Brasil.

Trata esta obra do argumento de que as decisões do processo administrativo tributário podem ser consideradas definitivas, isto é, insuscetíveis de revisão perante o Poder Judiciário. Para alguns, est

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A coletânea reúne uma seleção de artigos produzidos por alunos e professores do curso de Direito da Faculdade Líber de Porangatu. A obra reflete a diversidade de temas e abordagens que permeiam o uni