📱 eBook en portugués A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL IMPLEMENTADA PELOS TABELIONATOS DE PROTESTO

A cada dia a sociedade em geral busca alternativas para resolução de conflitos de maneira mais célere e eficaz. Dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ apontam no Relatório Justiça em Números publicado no ano de 2023 um total de 81,4 milhões de processos em tramitação no Brasil. Portanto, é mister compreender e adentrar nas causas da crise do Judiciário. Nesse contexto, os processos de execução vêm contribuindo de forma intensa para o acúmulo de processos nas "prateleiras" do Judiciário. Estudos revelam que mais da metade de tudo que tramita no Poder Judiciário é execução. O problema é que essas ações de execução na Justiça são lentas, caras, numerosas e, às vezes, mesmo ganhando a causa, o devedor não tem patrimônio para arcar com a dívida e o cobrador termina não recebendo. Busca-se adotar um mecanismo de cobrança de títulos executivos civis, judiciais e extrajudiciais de forma mais efetiva, delegando-a aos Tabelionatos de Protesto e deixando para o Judiciário as causas de maiores complexidades, com o fito de diminuir o número de demandas. Espera-se que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da cobrança dessas dívidas na esfera extrajudicial, possam continuar atuando na demanda, num processo "desjudicializado", contribuindo para uma redução significativa dos processos atualmente existente nas prateleiras do Judiciário, ganhando a sociedade em geral com esse novo sistema de cobrança.