📱 eBook en portugués A (IN)ADMISSIBILIDADE DO FISHING EXPEDITION NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Embora o fishing expedition, ou a pesca probatória, seja conhecido pelos operadores do direito como uma prática ilegal, simplesmente proclamar algo como ilícito é insuficiente para mantê-lo dessa maneira ou justificar sua vedação. Ademais, trata-se de um termo relativamente novo no direito brasileiro, fazendo com que os estudos acerca da prática em âmbito nacional sejam relativamente limitados. Desta forma, faz-se mister que a prática seja estudada de forma aprofundada a fim de entender, além de seu significado e o contexto no qual ela se encontra no direito processual penal, o porquê dela não ser admissível e se há brechas no ordenamento jurídico que possam torná-la aceitável. Visando atender a essa necessidade, esta obra tem o objetivo de entender a natureza do fishing expedition, expondo não apenas como ele ocorre no processo penal, mas também fazendo uma análise da prática e de uma potencial admissibilidade à luz das fontes do direito processual penal. Ademais, como estudo de caso, esta obra busca realizar uma análise objetiva do Caso Mauro Cid na investigação da fraude do cartão de vacinação, a fim de determinar a presença ou não da pesca probatória.