📱 eBook en portugués A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Este livro oferece uma análise aprofundada sobre a tutela dos direitos transindividuais no contexto do Código de Defesa do Consumidor, com foco nos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. A autora explora a evolução histórica do direito do consumidor, desde suas origens até sua consolidação no Brasil, e as disposições constitucionais e legais que sustentam a proteção desses direitos.A obra destaca as dificuldades enfrentadas pelo consumidor, muitas vezes vulnerável e hipossuficiente, nas relações de consumo, e a necessidade urgente de mecanismos jurídicos para garantir sua proteção. O estudo examina, ainda, como o Código de Defesa do Consumidor se apresenta como uma legislação especial, fundamental para a resolução de conflitos e a proteção da coletividade.Ao longo dos capítulos, a autora analisa as diferenças entre os direitos coletivos e a tutela processual coletiva, difusa e individual homogênea, além de discutir os legitimados para propor ações e as peculiaridades processuais no âmbito da defesa dos direitos transindividuais.Destinado aos profissionais do direito, acadêmicos e interessados na temática, este livro oferece uma reflexão essencial sobre a evolução da proteção ao consumidor e os desafios legais que envolvem a defesa da coletividade na era digital.