📱 eBook en portugués ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resultado de pesquisa acadêmica desenvolvida em mestrado, esta obra investiga de forma crítica a aplicação da Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo tem como marco a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que passou a exigir do julgador a consideração explícita das consequências práticas de suas decisões.
A partir de pesquisa empírica baseada na análise qualitativa e quantitativa de dezenas de julgados selecionados por critérios metodológicos claros e replicáveis, o livro identifica padrões decisórios, áreas do Direito mais afetadas e diferentes níveis de profundidade na utilização da racionalidade econômica pelo STF.
O estudo propõe mudanças institucionais e processuais e inclui a criação de uma Unidade Técnica de Análise Econômica, a padronização de procedimentos, o fortalecimento das audiências públicas e o monitoramento contínuo dos impactos das decisões.
Sem aderir a leituras simplificadoras, o estudo problematiza os limites da racionalidade econômica no contexto do civil law brasileiro, evidenciando as tensões entre eficiência, segurança jurídica, justiça material e proteção dos direitos fundamentais.
Ao articular teoria constitucional, teoria da decisão judicial e Análise Econômica do Direito, o livro oferece contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na conformação da ordem econômica e institucional do País.