📱 eBook en portugués ASPECTOS DESTACADOS DA AUDIÊNCIA EM COOPERAÇÃO E A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DO PROCESSO NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SANTA CATARINA

O conteúdo da presente obra é o resultado da pesquisa sobre a decisão de organização e preparação do processo, no procedimento comum do Código de Processo Civil. A pesquisa bibliográfica resultou na identificação de práticas jurídicas de cooperação dos representantes da jurisdição com os titulares dos direitos nas fontes romanas e no direito português. No direito processual civil pátrio, foram identificados os princípios e as regras atinentes à fase de organização e preparação do processo, desde os Códigos Processuais dos Estados até o Código de Processo Civil vigente. Para coletar dados sobre a prática processual, foram selecionadas varas cíveis de entrância especial, do Estado de Santa Catarina, pelo critério do agrupamento dos municípios em regiões intermediárias, e submetido um questionário aos juízes responsáveis pelas unidades jurisdicionais. Os dados obtidos foram tratados, com a extração de estatísticas sobre a aplicação do modelo cooperativo na fase de organização e preparação do processo. A partir dos resultados, foi possível indicar caminhos para prestação de uma tutela jurisdicional célere e adaptada com a realidade.