📱 eBook en portugués COMPRAS SUSTENTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

O livro aborda a temática da obsolescência programada no âmbito do Direito Administrativo, comprovando que este fenômeno, tipicamente estudado no âmbito do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, também impacta a sustentabilidade das compras públicas.
Portanto, o livro demonstra que é possível realizar compras públicas mais sustentáveis, atendendo aos objetivos precípuos da Lei Geral de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e ainda promover o desenvolvimento nacional sustentável, pois o Estado, como grande consumidor, detém grande potencial em influenciar as empresas produtoras de bens e serviços para atender sua demanda por produtos e bens sustentáveis e com isso alavancar a mudança que se espera na sociedade.
Neste contexto, o livro analisa a efetividade, no âmbito do IFRN, do art. 11, I, da Lei nº 14.133/2021, que prescreve que a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública também deve ser auferida quanto ao ciclo de vida do produto, ou seja, é preciso estar atento ao fenômeno da obsolescência programada, adotando-se conduta que vise minimizar os efeitos nocivos deste fenômeno.
Para tanto, além de um levantamento bibliográfico, fundamentado em autores nacionais e estrangeiros, também se fez uso da coleta e análise documental e jurisprudencial sobre o tema, de modo a se obter maiores informações sobre a efetividade do dispositivo legal estudado. Ademais, também se realizou um estudo de caso, com aplicação de questionário à instituição pesquisada.