📱 eBook en portugués CONCEITO DE ICMS, METODOLOGIA DE APURAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO DO ICMS À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Name: CONCEITO DE ICMS, METODOLOGIA DE APURAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO DO ICMS À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (EBOOK)
Author: RAFAEL DUCK SILVA

Com aplicação ao IBS e CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025

RAFAEL DUCK SILVA

Editora Dialética- 9786527080534

Historia y estudios

Sinopsis de CONCEITO DE ICMS, METODOLOGIA DE APURAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO DO ICMS À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

O ICMS é um dos impostos mais complexos do nosso sistema tributário e base de sustentação da arrecadação dos Estados. O livro demonstrará o conceito de ICMS, a forma de apuração (com cálculo), bem como a ilegalidade das fiscalizações ao lançar o crédito do ICMS como débito em casos de apropriação indevida, tendo em vista o entendimento extraído do art. 142 do Código Tributário Nacional.
O posicionamento defendido nessa obra pode-se aplicar no IBS e CBS, uma vez que a natureza jurídica do disposto no art. 142, do CTN, não foi alterada pela Reforma tributária.

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Ficha técnica

Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786527080534

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 30/01/2026

Especificaciones del producto

Opiniones sobre CONCEITO DE ICMS, METODOLOGIA DE APURAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO DO ICMS À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (EBOOK)

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