📱 eBook en portugués DISPUTE BOARD

A obra trouxe à discussão todos os ângulos essenciais do acesso ao sistema multiportas, por meio do Dispute Board, comparando-o com a Mediação e a Arbitragem, demonstrando que num modelo de Administração Pública gerencial e eficiente, a aproximação das entidades de saúde, sem fins lucrativos, com o Poder Público, é essencial para que este cumpra suas funções.
A realidade trazida pela autora demonstra que o direito administrativo contemporâneo instiga espaços maiores de consensualidade, admitindo-se a defesa da conscientização ampliada da sociedade, com vistas a possibilitar a solução pacífica de conflitos, com o auxílio do mecanismo de Dispute Board, em suas várias formatações.
Na verdade, estamos diante de fortes mudanças de perspectiva das ações do Poder Público, que deixa de ser provedor e assume funções de regulação, demonstrando a premência de assumir espaços de orientação e controle, muito mais do que de impor posturas à sociedade em troca de benesses. Nesta perspectiva, a autora instiga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a valerem-se de maior consensualidade de forma a tornar mais efetiva a gestão pública tão bem abordada nesta obra.
Márcia Walquiria Batista dos Santos