📱 eBook en portugués IMPUTABILIDADE PENAL

O livro tem objetivo de apresentar os resultados dos estudos a respeito da imputabilidade penal nos códigos penais brasileiro e argentino, a partir da distinção dos conceitos de "compreensão" e "entendimento" à luz da neurociência, para fins de, sob uma perspectiva ontológica, obter uma definição que corresponda à função cerebral responsável pelo processo de tomada de decisões e que melhor se aproxime, e expresse o sentido contemporâneo de atuar com liberdade de vontade. Vale dizer, a partir dos influxos das neurociências, é possível identificar que a compreensão passa a ser desvelada como capaz de interferir no processo de tomada de decisões e exprimir de maneira abrangente o sentido de atuar com liberdade. Pode-se verificar que a deficiência na liberdade de vontade não está relacionada apenas ao intelecto ou à racionalidade, senão à via emocional-moral. Desta forma, o estudo da imputabilidade penal não pode se restringir à noção simplista de "capacidade de entendimento", como tradicionalmente concebido pelo direito penal clássico. É imperioso avançar para uma análise que abarque a imputabilidade como um fenômeno ligado à função cortical de valoração das condutas, a qual influencia diretamente o processo decisório. O que significa dizer que a definição jurídica de imputabilidade nos códigos penais deve compatibilizar-se semântico-funcionalmente com os conhecimentos atuais da mente, evitando o esvaziamento essencial do instituto e a deslegitimação do sistema penal.